Dentro do Casarão da Cultura, órgão em que atuava enquanto secretário da pasta até o ano passado, o atual vereador Dalberto Christofoletti (PSD) foi preso nessa sexta-feira (23) pelo Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, que não tem prazo para acabar, deferido pela Justiça a pedido do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público por suspeita de peculato e associação criminosa no curso da Operação Apropriação Cultural, que havia sido deflagrada em fevereiro em Rio Claro.
A reportagem do JC acompanhou a detenção. No local, três advogados de defesa do parlamentar se negaram a falar com a imprensa. A coluna abriu espaço para manifestação através do assessor do gabinete de Dalberto na Câmara Municipal, mas nenhuma nota foi enviada. Também foram apreendidos um celular, chip e cartão de memória em posse do parlamentar.
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Empresa laranja
A investigação aponta que, enquanto secretário na Prefeitura, Dalberto se associou criminalmente com a família de uma então assessora comissionada para desviar pelo menos R$ 814 mil dos cofres públicos. Segundo as apurações, o vereador, enquanto secretário de Cultura, teria liderado um esquema em que empresas registradas nos nomes dos outros alvos da operação eram contratadas pela pasta.
Os valores recebidos pelas empresas seriam, posteriormente, repassados para contas bancárias particulares do parlamentar. Essa família envolvida conta com três pessoas, sendo um casal e a filha – que era assessora comissionada na Secretaria de Cultura. Os três terão que cumprir medidas cautelares como obrigação de comparecer mensalmente em juízo, proibição de se ausentar da cidade sem autorização e suspensão do exercício de função pública ou atividade econômica que possa ser utilizada para práticas criminosas.
A Justiça deferiu ainda a expedição de mandado de busca e apreensão para a residência do vereador Dalberto Christofoletti, que teve sigilo telemático (informações on-line) quebrado também por determinação das autoridades. A movimentação financeira do vereador é considerada incompatível com seus rendimentos declarados à Receita Federal, diz o Ministério Público.
Secretárias laranjas
Ainda conforme as informações levantadas pelo Ministério Público, o vereador recorreu a laranjas para continuar comandando a Secretaria de Cultura mesmo após deixar o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara. Tratam-se de Rita Chaves (que assumiu como secretária enquanto Dalberto se afastou do cargo para concorrer a vereador no ano passado) e Marinalva Pereira Brito do Nascimento, essa última atual secretária desde o início do ano e que foi exonerada pelo prefeito Gustavo ainda na noite de ontem (23) após a prisão de Dalberto – veja nota abaixo.
O que acontecerá na Câmara
A Farol JC solicitou à Câmara Municipal uma manifestação sobre a situação da vereança de Dalberto Christofoletti (PSD). Em nota, o Poder Legislativo informa que “com a investigação sob segredo de Justiça, não tendo a Câmara Municipal acesso ao conteúdo das apurações dos fatos, que levaram à prisão do referido vereador, aguardará as comunicações oficiais para maiores esclarecimentos”, disse.
Ainda, no entanto, caso ocorra a manutenção da prisão preventiva até a próxima sessão camarária, marcada para o dia 26 de maio, segunda-feira, será aplicado o Artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê a suspensão do mandato com a convocação do suplente.
Governo Gustavo
O Ministério Público afirmou em nota do Gaeco que o prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto (PSD), será intimado para suspender imediatamente qualquer repasse financeiro às empresas ligadas aos denunciados e qualquer função pública exercida por eles. A coluna procurou a Prefeitura Municipal para consultar quais iniciativas serão tomadas. Em nota, informou que assim que tomou conhecimento, em fevereiro deste ano, da operação do MP envolvendo o vereador determinou a abertura de uma sindicância para rigorosa apuração de eventuais irregularidades no período investigado.
“No mesmo ato, determinou a suspensão dos pagamentos de todos os fornecedores da Secretaria da Cultura que constam no edital investigado, especialmente dos fornecedores apontados pela Operação. Diante das informações divulgadas pelo Ministério Público nesta tarde, foi determinada a exoneração da atual secretária de Cultura. A Prefeitura informa que não compactua com qualquer conduta irregular e que, desde que tomou ciência das investigações, colabora com as autoridades”, conclui.
PSD
Já o partido do vereador, PSD, comunicou que “que não pactua com qualquer conduta irregular e que os atos praticados por seus filiados são de sua inteira responsabilidade. No mais o PSD se coloca à disposição para novos esclarecimentos”.
Medidas legais
Ainda pelo local da prisão, no Casarão da Cultura, a reportagem do JC foi ameaçada e xingada pela família do preso. Medidas jurídicas serão tomadas diante da situação que atenta contra a liberdade de imprensa e à integridade dos jornalistas.
