Jornal Cidade

Adriel Arvolea

Chama a atenção em Rio Claro o número de pessoas em situação de rua, que circulam, principalmente no Jardim Público, antiga estação ferroviária e imediações do Terminal Rodoviário. Há os que defendam a retirada das mesmas desses pontos. No entanto, a legislação garante o direito de ir e vir para todo cidadão. Desta forma, que políticas públicas contemplam essa parcela da população? A secretária Municipal de Ação Social, Luci Helena Wendel Ferreira, e a diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sônia Maria Catel Gerner, trazem uma reflexão do assunto e desta realidade no município.

Jornal Cidade – Quais são as estratégias da Secretaria Municipal de Ação Social frente ao fenômeno da população de rua?
Luci Helena Wendel Ferreira – Nossas ações têm um viés grande no social. Seguimos a política nacional na busca ativa por essas pessoas, visando o diálogo, a aproximação, a confiança e o contato. Trabalhamos de forma intersetorial, ou seja, há a adesão de outras secretarias e órgãos públicos que contemplam o trabalho. Elas têm o direito de ir e vir, e a Ação Social não trabalha com um conceito Higienista de fazer uma ‘limpeza’ para retirá-las da rua.

JC – Como se dá a aproximação com essas pessoas?
Luci Helena Wendel Ferreira – Por meio do Cras (Centro de Referência da Assistência Social), primeiramente, busca-se conhecer o indivíduo, saber de suas necessidades e colaborar para que volte às suas famílias. No entanto, há quem queira continuar mesmo na rua, até por uma questão de adaptação e pelos vínculos que cria na rua .

JC – Quais as dificuldades do trabalho?
Luci Helena Wendel Ferreira -Nossas equipes de busca ativa estão todos os dias nas ruas, das 6h às 17h. Um trabalho que tem surtido efeito, mas que não dá para mostrar às pessoas, demonstrar isso, porque é um trabalho de diálogo diretamente com o indivíduo na rua.

JC – Em números, qual a população de rua em Rio Claro?
Luci Helena Wendel Ferreira – Nos nossos cadastros temos 20 moradores de rua e 80 em situação de risco. Estes por causa, na maioria, das drogas.

JC – Diariamente, observa-se maior concentração desse público no Jardim Público, Terminal Rodoviário e antiga estação. A Ação Social já tentou uma aproximação?
Sônia Maria Catel Gerner – Sim, porque são pontos utilizados como dormitório. Nossa equipe de abordagem vai até o local para verificar a real situação. Na própria rodoviária, temos um trabalho: assim que a pessoa chega, é abordada e buscamos saber sua condição. Às vezes, é alguém com problema psiquiátrico, que se perdeu ou migrante itinerante. São pessoas que merecem todo nosso respeito, por isso reforço o trabalho intersetorial.

JC – De que forma a população pode colaborar para não incentivar a permanência desses indivíduos nas ruas?
Luci Helena Wendel Ferreira – Basicamente, não dar esmolas e não incentivá-los a continuarem nessa situação. Há pessoas que passam e dão algum alimento, ou vizinhos que os ajudam de alguma maneira. Com isso, recebendo ajuda, torna-se cômoda a situação.

JC – Em Rio Claro, qual o perfil dos moradores/situação de rua?
Luci Helena Wendel Ferreira – Em sua maioria, são do sexo masculino, entre 20 e 40 anos. Mulheres é uma proporção mínima. Devido ao medo e riscos de se viver nas ruas, elas não andam em grupo e têm um comportamento diferenciado, com menos exposição.

JC – Das abordagens realizadas pela secretaria nas ruas, qual a justificativa dessas pessoas que as levaram a viver nessas condições?
Sônia Maria Catel Gerner – Desestrutura familiar é o principal motivo. Fim do casamento, morte de algum ente ou briga são fatores que evoluíram para essa situação. Em Rio Claro, temos ex-médicos e ex-engenheiros vivendo nas ruas.

JC – Neste trabalho, qual o limite da Ação Social?
Sônia Maria Catel Gerner – Hoje, a Secretaria de Ação Social é uma política pública, e não assistencialismo. Oferecemos uma rede de serviços para trabalhar a prevenção e auxiliar a pessoa em situação de vulnerabilidade social, a fim de que haja recuperação da mesma. São parcerias com entidades e programas sociais que compõem o trabalho. Em meio a tudo isso, há muito diálogo para que as coisas aconteçam em sua plenitude.

JC – Não basta tirá-las das ruas, e sim oferecer ajuda para que tenham um direcionamento junto à sociedade. Isso acontece?
Luci Helena Wendel Ferreira – O Cras é a porta de entrada para a Secretaria de Ação Social. Após serem avaliadas e passarem pelo serviço, temos disponíveis o Centro Público de Economia Solidária, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Rio Claro , Centro de Qualificação Profissional, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre tantos outros programas para atendê-las.

Vivian Guilherme

Pela primeira vez a eleição para conselheiros tutelares será unificada em todo Brasil. Em algumas cidades como Rio Claro, Ipeúna, Itirapina e Analândia, o processo já começou, apesar de a eleição acontecer apenas em outubro.

Segundo Luiz Carlos Lauriano Jardim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro (CMDCA), o processo inicia com antecedência devido às várias fases do processo, que englobam envio de documentação, prova, curso de capacitação e eleição. O mandato é de quatro anos, sendo possível uma reeleição.

Jardim ressalta a importância do trabalho do conselheiro tutelar, que tem por ofício auxiliar e contribuir com o bem estar de jovens e adolescentes. “O conselheiro tutelar entra na hora que a criança ou adolescente está sendo vítima de abuso, ou não está tendo acesso a seus direitos garantidos”, observa.

Em fevereiro deste ano, o trabalho dos conselheiros tutelares ganhou ainda mais visibilidade depois da morte de três profissionais em Pernambuco. O motivo seria porque a avó paterna perdeu a guarda de uma criança.

Jardim comenta que a profissão requer muita dedicação e a vontade de fazer valer os direitos da criança. “É preciso amor à causa”, afirma o presidente do CMDCA, lembrando que há situações de enfrentamento, mas que em Rio Claro fatos como o vivenciado em Pernambuco são menos prováveis.

Sobre a ação do Conselho Tutelar na cidade, Jardim comenta que atualmente são cinco conselheiros, número muito abaixo do necessário. De acordo com informações, cidades com até 100 mil habitantes devem contar com um Conselho, de 101 a 200 mil – dois Conselhos, de 201 a 300 mil habitantes – três Conselhos e, assim, subsequentemente.

“Rio Claro já deveria estar pensando em um terceiro Conselho Tutelar e não tem nem o segundo”, aponta Jardim, lembrando que a Prefeitura já foi procurada diversas vezes para resolver a situação. “A Prefeitura afirma que não tem recurso para montar mais um”, diz.

Rio Claro 

Os registros das candidaturas para conselheiro tutelar em Rio Claro, podem ser feitas na Casa dos Conselhos, na Avenida 1, esquina com a Rua 9, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, até o dia 29 de maio. Os candidatos devem comprovar requisitos exigidos em edital disponível no site da Prefeitura de Rio Claro e Diário Oficial do município. Os conselheiros exercem atividades em dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais. O valor dos vencimentos é de R$2.690,10.

Carine Corrêa

A compensação ambiental viabiliza o financiamento de projetos que promovem a conservação e preservação ambiental, cuja importância é central para buscar garantir a manutenção e o equilíbrio do meio ambiente”. A importância da medida foi descrita pela bióloga Maíra Arantes Leite Wick, mestre em Educação Ambiental pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro.

O que muitas pessoas não sabem é que, assim como em outros municípios, Rio Claro dispõe de uma lei municipal específica para a compensação ambiental. A legislação determina que sejam plantadas 25 árvores para cada uma que for removida. O órgão responsável pela aplicação da medida, acompanhamento e fiscalização é a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema).

A lei prevê que o munícipe que fará a remoção de árvores nativas, apresente um projeto á pasta. No documento, ele deve detalhar o local em que fará o plantio como compensação ambiental. “A prefeitura analisa e aprova ou não o projeto”, diz a Prefeitura de Rio Claro via assessoria de imprensa.

O poder público ainda explica que há procedimentos de compensação ambiental de áreas particulares que variam de acordo com o tipo de utilização de cada área particular que possuem as árvores nativas a serem sacrificadas (comercial, industrial, residencial, etc). O tempo que leva para o processo de replantio bem como o não cumprimento previsto em lei, varia de acordo com cada caso, segundo a prefeitura. A área onde será feito o replantio é apontada pelo solicitante e avaliada pela Secretaria de Meio Ambiente.

Áreas públicas não estão isentas da compensação. Independente de ser particular ou pública, a compensação deve ser sempre aplicada quando há remoção de mata nativa. O replantio não é feito apenas, quando é constatado algum tipo de risco. “Não é o caso das recentes remoções de árvores no Jardim Público, que apresentavam alto risco de cair”, justifica a municipalidade.

A compensação, “compensa”?

A remoção de uma árvore de grande porte mobilizou moradores do bairro Vila Paulista no início do mês de março deste ano. Na contramão da visão do progresso pela urbanização, os moradores ficaram comovidos principalmente pela retirada da árvore conhecida como Santa Bárbara.

O cultivador de orquídeas Humberto Epiphanio – médico otorrinolaringologista que faleceu aos 75 anos no último dia 11 – foi um dos moradores que se posicionou contra a derrubada do exemplar. Na ocasião, disse estar “triste ao ver uma árvore que demorou dezenas de anos para crescer, ser derrubada em questão de minutos”. O falecido orquidófilo disse na oportunidade, que a árvore fazia a melhor sombra daquele quarteirão. O exemplar estava plantado há anos em um terreno situado na Avenida P-35 com a Rua P-3. A área verde em questão será substituída por um empreendimento.No terreno havia ainda uma espécie de bambu.
Na época, a Prefeitura havia confirmado um pedido de autorização para corte de árvores naquela área e que a autorização havia sido concedida mediante a compensação ambiental. O corte estava autorizado mediante o plantio de mudas em outro local pelo proprietário do imóvel, como medida compensatória.

Outras alternativas

De acordo com Demóstenes Silva Filho, professor de silvicultura urbana da Esalq-USP, é possível transportar árvores. O sistema consiste no corte das raízes da planta, içando-a com um guindaste e levando a galhosa para sua casa nova. Esse processo pode ser feito com árvores pequenas e de grande porte.

Adriel Arvolea

As obras antienchente do Inocoop foram entregues em dezembro de 2013, bem como a nova configuração viária daquela região. Com a implantação de novos trechos de pavimentação asfáltica, calçadas, guias, sarjetas e bocas de lobo, placas de trânsito e sinalização de solo, o trânsito passou a oferecer mais segurança para motoristas e pedestres.

Com a inauguração do novo trecho, moradores da zona sul, entre eles do Jardim da Palmeiras, Brasília, Guanabara, Terra Nova e Nova Rio Claro, deixaram de utilizar a Estrada dos Costas para acessar vias como a Visconde do Rio Claro e a Rua 14. Com isso, aumentou o fluxo de veículos e, em menos de dois anos, o asfalto já apresenta falhas.
Há buracos e deformidades na vida dupla, espalhados no trecho. Próximo ao calçamento, o asfalto está se desfazendo e com ondulações. O munícipe Ronaldo Marioto questiona a qualidade do serviço. “A extensão da via, dos dois lados, tem falhas. O asfalto implantado no trecho é de qualidade duvidosa”, avalia Marioto.
Também, o acesso recebeu equipamentos de energia solar fotovoltaica. O sistema funciona com baixo custo e não tem custos para a municipalidade. No entanto, desde sua instalação em maio de 2014, as luminárias solares apresentam falhas. De 42 pontos, no máximo, dez funcionam em boas condições. Os demais acendem parcialmente ou nem funcionam.

A implantação do sistema se estende por 1.200 metros e está inserida no contexto de ações complementares de urbanismo e paisagismo que acompanharam as obras para o fim das enchentes do bairro Inocoop. “Nos dias de sol, o sistema funcionava até às 2 horas. Nos dias nublados, a iluminação era mantida até às 23 horas”, aponta o munícipe Cláudio Lima.

Segundo reclamações recebidas pelo Jornal Cidade, o sistema não é funcional. “Já houve a troca de luminárias e placas com defeito, mas o problema persiste. Posso garantir que, ao menos, 50% das lâmpadas não estão funcionando. Conforme avança a madrugada, elas param de funcionar”, afirma Lima. A Prefeitura gastou R$ 4.800 por cada poste. Moradores evitam utilizar o acesso devido à escuridão – principalmente as mulheres, arriscando-se na contramão da Estrada dos Costas.

Prefeitura

A Prefeitura esclarece que acompanha de perto a situação na Tancredo Neves. A administração municipal entrou em contato com a empresa responsável pela iluminação e malha viária para que estas questões sejam resolvidas. “Quanto à iluminação, estão sendo realizados testes com outros tipos de bateria para verificar qual a que melhor se adapta ao sistema de iluminação implantado no local, para que em seguida seja feita a substituição. Os reparos na malha viária foram solicitados pela Prefeitura e o serviço deverá ser executado em breve”, informa a administração em nota.

Ednéia Silva

O consumidor paga, mas não consegue entender a lógica aplicada para o reajuste das tarifas dos serviços públicos. O índice aplicado é quase sempre maior que a inflação do período. É o que acontece com a tarifa de água e esgoto que teve reajuste bem acima da inflação na maioria dos municípios paulistas. Na região, o percentual de aumento varia de 6,74% a 20,27%.

Rio Claro reajustou a tarifa de água em março deste ano em 13,95%. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ). O índice concedido foi menor do que o solicitado pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), de 19%, mas maior que o aplicado no ano passado, 11%. Em 2013, o reajuste foi de 9,96%.

O decreto é estabelecido por decreto municipal. De acordo com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), “o reajuste das tarifas de água e esgoto é determinado pela Ares-PCJ e tem como base os custos e despesas da autarquia, como o impacto da energia elétrica, com adoção das bandeiras tarifárias; o preço dos insumos e produtos químicos utilizados no tratamento da água e a inflação do período; preço dos combustíveis entre outros”.

Como Rio Claro faz parte dos municípios regulados desde 2011 (através da Lei Federal 11.445/2007) o reajuste da água não precisa ser votada pelos vereadores.

Em Limeira a Ares-PCJ autorizou reajuste de 20,27% que será aplicado a partir do mês que vem. No ano passado, o aumento de 5,9% foi aplicado em maio. Em Piracicaba a agência autorizou alta de 12,47% na conta de água frente a 7,60% em 2014 e 8,09% em 2013. Na cidade de Itirapina, a conta de água aumentou 18% e a de esgoto 25% em setembro do ano passado. São Carlos aumentou a água em 9,34% em março deste ano. No ano passado, a alta foi de 8,67%. Em Santa Gertrudes, o reajuste de 6,74% entrou em vigor em novembro do ano passado.

Por causa da crise hídrica enfrentada em 2014, muitos municípios estão solicitando revisão tarifária extraordinária para cobrir os gastos com a seca. Rio Claro e Piracicaba já protocolaram pedido na agência reguladora que acredita que outras cidades deverão adotar o mesmo procedimento. Vale lembrar que Rio Claro não enfrentou problemas com racionamento de água durante a estiagem.