Jornal Cidade

Favari Filho

A liminar da ação civil pública proposta pelo representante do Ministério Público, promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, foi negada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública André Antônio da Silveira Alcântara.

De acordo com o processo, sua finalidade específica é impedir o reajuste da tarifa de fornecimento de água e esgoto por entender abusiva. Em contato com o promotor, o Jornal Cidade foi informado de que o pedido de recurso ao TJSP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo] será formulado ainda esta semana pelo Ministério Público.

“O Ministério Público está convicto de que o aumento é abusivo e ilegal e, por isso, vai insistir com o pedido liminar no Tribunal”, enfatizou Porto Camargo. O promotor, enquanto cidadão, também refletiu sobre a tarifa e pontuou assertivo: “Não se justificam os aumentos de tal magnitude, sempre acima dos índices de inflação e antes do período de um ano, além de serem ilegais e diminuírem, cada vez mais, o poder de compra da população, principalmente a de baixa renda, que se vê privada de acesso a outros recursos básicos, como alimentação e higiene”.

REAJUSTE

A reportagem também entrou em contato com o Daae [Departamento Autônomo de Água e Esgoto] para saber sobre as novas tarifas e foi informada de que, com o reajuste de 8,39% determinado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) no mês de julho, o valor residencial até 10m³ [ou seja, 10 mil litros] passou de R$ 31,08 para R$ 33,70. O acréscimo é de R$ 2,62 na conta mensal de mais de 60% das residências do município.

Já a tarifa comercial, de até 15m³ passou para R$ 89,86 e a industrial, de até 15m³, para R$ 171,24. Os novos valores estão em vigor e devem ser pagos nas faturas emitidas a partir do mês de outubro. Os interessados em saber mais sobre a Resolução Ares-PCJ nº 92, com a deliberação dos novos valores, pode consultar os sites www.daaerioclaro.sp.gov.br ou www.arespcj.com.br.

ESTUDO

Ainda segundo o Daae, o estudo técnico, avaliado pela agência para conceder o reajuste, teve como base, principalmente, o aumento do custo da energia elétrica, que é um dos principais gastos da autarquia. Em Rio Claro, o custo da energia elétrica representa o segundo item nas despesas mensais, com algo em torno de R$ 1.000.000,00. A folha bruta de pagamento é o primeiro item nas despesas com aproximadamente R$ 1.500.000,00 ao mês.

Divulgação

O Sesi Rio Claro apresenta no sábado (5) e domingo (6), às 20 horas, o espetáculo Acordes, com direção musical de Elaine Matsumori. O musical, da Cia. Cênica, traz no elenco Cássia Heleno, Clara Tremura, Elaine Matsumori, Glauco Garcia, Leandro Madi, Simone Moerdaui e Vanessa Palmieri. A entrada é gratuita. O Sesi fica na Avenida M-29, 441 – Jd. Floridiana. Informações: 3522-5652.

A peça resgata as memórias emotivas da ditadura militar, período em que o poder político era controlado por integrantes do Exército brasileiro, nas décadas de 1960 e 1970.

Os sons distorcidos das metralhadoras, dos desaparecidos, das repressões físicas e intelectuais transformam-se nos acordes musicais que ultrapassam gerações e não deixam que nos esqueçamos de um tempo em que falar sobre flores era quase um crime.

O espetáculo desperta reflexões sobre os anos de chumbo do Brasil, por meio de um passeio sonoro, com a utilização de símbolos diversos e de metáforas, suscitando debates a partir de recortes feitos de canções que permearam os grandes festivais de Música Popular Brasileira. Em um exercício de cantar, reviver, declamar e encenar, os atores trazem à tona o lado trágico dessa história, que não se pode apagar e muito menos permitir que se repita.

CIA CÊNICA

Criada em 2007, a Cia. Cênica realiza espetáculos esteticamente apurados e populares em suas possibilidades comunicativas. A música, executada ao vivo e inserida como importante componente dramatúrgico, constitui um elemento sempre presente em suas montagens. A partir de sua proposta de democratizar o acesso ao teatro, a Cia. possui espetáculos com versões para palco, rua e espaços alternativos e traz em seu currículo a participação em importantes festivais internacionais de teatro, como o FIT Belo Horizonte e o FIT São José do Rio Preto, e diversos prêmios conquistados em festivais nacionais. Atualmente, tem cinco espetáculos em circulação.

INGRESSOS

Os ingressos podem ser adquiridos durante a semana na secretaria do Sesi, portão 1. No dia do espetáculo, será distribuída uma cota de ingressos 1 hora antes na bilheteria, portão 2. Para reservas, basta acessar o site www.sesisp.org.br/meu-sesi e cadastre-se. É necessário retirar os ingressos reservados antes do espetáculo.

Favari Filho

Foi aprovado em duas discussões pela Câmara de Vereadores da Cidade Azul o PID [Pagamento Incentivado da Dívida Ativa], que oferece a oportunidade para o contribuinte pagar dívidas municipais anteriores ao ano de 2015.

A partir da próxima terça-feira (8) os munícipes terão a opção de parcelamento dos débitos em até sessenta vezes com descontos que chegam a até 100% nos juros e multas. A orientação da prefeitura é que os interessados não percam tempo, uma vez que o período de negociações termina em duas semanas, ou seja, no próximo dia 21.

As negociações devem ser realizadas no Atende Fácil, situado na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, caso o imóvel tenha sido recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração com firma reconhecida, os documentos pessoais e o comprovante de endereço.

Outra opção é o atendimento por meio do site da prefeitura www.rioclaro.sp.gov.br. Nesse caso o contribuinte preenche o formulário, faz a simulação do parcelamento e desconto, imprime o documento e leva ao Atende Fácil. Para quitar débitos ou fazer o parcelamento de dívidas com o Daae, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 12 às 17 horas. O Daae também fornece informações e orientações pelo telefone (19) 3531-5200 (opção 1), ou direto na Dívida Ativa pelo telefone (19) 3531-5253.

No PID, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. Quem renegociar pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 40% a 100%. A isenção total acontece caso o parcelamento seja feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 21 de setembro. O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes, desde que tenham um único imóvel.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKA

No próximo dia 7, “pastorais, igrejas, movimentos populares, juventude negra, sindicatos, dependentes químicos, deficientes físicos, aposentados e grupos de Terceira Idade” participam, às 9h, no Jardim Público, do Grito dos Excluídos, edição 2015.

De acordo com nota da Pastoral Carcerária, “mais uma vez com o tema ‘A vida em primeiro lugar’, o Grito dos Excluídos provocará um olhar profético que supere as conjecturas e interesses de parte, o militarismo, e pretende olhar de verdade para o brasileiro e as suas reais necessidades. Representantes de dez estados brasileiros estiveram, em abril, reunidos em São Paulo para um momento de construção coletiva do Grito, refletindo a conjuntura nacional e a própria Campanha da Fraternidade, que convida a todos na Igreja a olhar para a sociedade, seus desafios e se coloquem em atitude profética de serviço”.

O vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Gianfranco Graziola, que participou dessa reunião em São Paulo, explica o lema do 21º Grito dos Excluídos. “Começamos perguntando-nos: ‘Que País é este?’ E as respostas vêm do dia a dia, das periferias, onde sobrevivem as famílias pobres, das juventudes que sofrem as retaliações e as exclusões de uma sociedade elitista e seletiva, dos negros e periféricos vítimas das drogas e do sistema, encarcerados e esquecidos nos porões e pocilgas humanas do perverso sistema carcerário, dos operários de quem, aos poucos e sutilmente, são retirados os direitos, dos idosos mendigando o direito a viver com dignidade os últimos dias de sua vida”, afirma o padre na nota divulgada à imprensa.

O Santuário Nacional de Aparecida acolherá, como em todos os anos, o movimento do Grito dos Excluídos. A manifestação acontece junto com a Romaria dos Trabalhadores. O movimento e a romaria marcam anualmente a data em que se comemora a Independência do Brasil, destacando a importância das lutas populares para uma sociedade mais justa.

Divulgação

A Prefeitura de Jacareí, cidade paulista, localizada a cerca de 82,4 km da capital, tornou públicos cinco editais de concurso para o preenchimento de 533 vagas e a formação de cadastro reserva (CR) em diversos cargos para candidatos de todos os níveis de ensino.

Quem é alfabetizado com ensino fundamental incompleto pode tentar as colocações de auxiliar de consultório dentário (6), eletricista (5), encanador (1), motorista (20), operador de máquina I (6), operador de máquina III (10), pedreiro (7), auxiliar de topografia (2), carpinteiro (1), coveiro (4) e mestre de obras (1).

Já aqueles que completaram esse nível podem se inscrever no certame de Jacareí como auxiliar de enfermagem (23), agente comunitário de saúde (80), auxiliar de controle de vetores (20), mecânico de máquina II (2), assistente de serviços municipais (90) e auxiliar de manutenção (6).

Candidatos com ensino médio completo disputam as posições de fiscal sanitário (3), técnico de enfermagem (13), técnico de laboratório (6), agente de controle de vetores (CR), guarda civil (51), agente fiscal de trânsito (39), topógrafo pleno (1) e analista de pessoal pleno (2).

As opções para quem possui nível superior são de biólogo (CR), biomédico (CR), dentista (5), enfermeiro (14), farmacêutico (2), fisioterapeuta (4), fonoaudiólogo (4), médico – diversas especialidades (62), veterinário (1), nutricionista (5), terapeuta ocupacional (4), analista de sistemas (1), arquiteto (1), assistente social (8), bibliotecário (CR), engenheiro civil (5), engenheiro de segurança do trabalho (1), procurador (CR), professor de educação física (2) e psicólogo (10).

Os salários oferecidos pela Prefeitura de Jacareí/SP ficam entre R$ 938,33 e R$ 6.210,49.

Inscrições e provas

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Jacareí/SP serão recebidas no site da organizadora Consesp (www.consesp.com.br) entre os dias 1º e 30 de setembro. As taxas de inscrição custam entre R$ 18,34 e R$ 37,60, de acordo com o ofício pretendido.