Favari Filho
Foi aprovado em duas discussões pela Câmara de Vereadores da Cidade Azul o PID [Pagamento Incentivado da Dívida Ativa], que oferece a oportunidade para o contribuinte pagar dívidas municipais anteriores ao ano de 2015.
A partir da próxima terça-feira (8) os munícipes terão a opção de parcelamento dos débitos em até sessenta vezes com descontos que chegam a até 100% nos juros e multas. A orientação da prefeitura é que os interessados não percam tempo, uma vez que o período de negociações termina em duas semanas, ou seja, no próximo dia 21.
As negociações devem ser realizadas no Atende Fácil, situado na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, caso o imóvel tenha sido recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração com firma reconhecida, os documentos pessoais e o comprovante de endereço.
Outra opção é o atendimento por meio do site da prefeitura www.rioclaro.sp.gov.br. Nesse caso o contribuinte preenche o formulário, faz a simulação do parcelamento e desconto, imprime o documento e leva ao Atende Fácil. Para quitar débitos ou fazer o parcelamento de dívidas com o Daae, o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 12 às 17 horas. O Daae também fornece informações e orientações pelo telefone (19) 3531-5200 (opção 1), ou direto na Dívida Ativa pelo telefone (19) 3531-5253.
No PID, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. Quem renegociar pode ter desconto de multa e juros sobre a dívida em escala que vai de 40% a 100%. A isenção total acontece caso o parcelamento seja feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 21 de setembro. O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes, desde que tenham um único imóvel.
