Jornal Cidade

ANGELA BOLDRINI/FOLHAPRESS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária é mais importante neste momento do que a administrativa. “Se só puder fazer uma, a tributária é mais importante do que a administrativa”, afirmou Maia, que disse achar possível aprovar as duas reformas.

O presidente deu entrevista para o My News, canal de notícias na internet, nesta segunda-feira (17) em Brasília. “Como você tem PEC do Teto de Gastos, ela vai limitar os gastos públicos ao longo dos próximos 17 anos, então se você falar ‘só pode ter uma’ eu iria na tributária, porque é o sistema tributário que gera ineficiência e a falta de produtividade do setor privado brasileiro”, disse.

“Mas eu tenho convicção de que é possível fazer as duas, principalmente da forma como o governo vai mandar a administrativa, mexendo com os novos servidores. Acho que isso tira muitos dos conflitos, não todos, porque os atuais na verdade não quer que tenha outro sistema”, disse.

Maia afirmou que a Câmara estuda apresentar, dentro do projeto de reforma tributária, uma proposta de desoneração progressiva da folha de pagamentos -plano diferente daquele defendido pela equipe econômica do governo.

A primeira etapa seria uma isenção da contribuição patronal apenas sobre o primeiro salário mínimo de cada funcionário. A desoneração total viria nos anos seguintes de implementação da reforma.

“Essa é uma das hipóteses. O que eu estou propondo é que se faça simulações daquilo que é possível, já na reforma tributária, para trazer o debate da desoneração”, disse. “Tem que ser feito de forma escalonada, porque não há recursos para fazer a desoneração da forma como o ministro Paulo Guedes quer.”

Essa solução, segundo o presidente da Câmara, seria a maneira de evitar a criação de um novo pagamento para compensar as perdas com a isenção dessa contribuição. A equipe do governo chegou a cogitar a criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF -o que é descartado pelo Congresso.

Segundo Maia, os cálculos feitos pelos economistas que auxiliam a Câmara na elaboração da proposta colocam que a desoneração do primeiro salário mínimo reduziria a arrecadação do governo em R$ 70 bilhões por ano. A desoneração total custaria R$ 200 bilhões por ano.

“É caro. Não adianta a gente achar que, da noite para o dia, resolve R$ 200 bilhões, porque a solução para resolver isso aí é mais imposto, e a sociedade já paga 36%”, declarou.

“O governo vai propor a criação de um imposto e vai acabar com quantos? Com nenhum? Vamos concentrar o benefício da desoneração da folha em parte do setor econômico e toda a sociedade vai pagar a conta?”, questionou.

“Não estou contra a desoneração. Estou dizendo que não é tão simples assim, você vai desonerar e vai gerar emprego.”

O problema envolvendo as várias horas da falta de água em parte do município no último fim de semana, também chegou à Câmara Municipal nessa segunda-feira (17). Como não poderia deixar de ser, o alvo foi a gestão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), autarquia responsável pelo abastecimento de água na cidade.

Os vereadores aprovaram um requerimento de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB) em que indaga quais os investimentos que têm sido realizados para evitar a falta de água no município. Foi o mote para o assunto virar uma longa discussão em plenário. “É uma falta tremenda de respeito deixar faltar água. E não foi só nesse final de semana. Essa falta vem ocorrendo com frequência. E quando não falta, vem água bastante suja. Quais investimentos foram feitos? Se foram feitos?”, indagou Andreeta.

A colega da oposição, Maria do Carmo Guilherme (MDB), encaminhou voto favorável à propositura. “Tem que deixar claro para a população o que está acontecendo”, disse, lembrando do antigo projeto do Poder Executivo para financiar R$ 5 milhões ao Daae para compra de máquina e pagamento de dívidas da antiga gestão, mas que foi arquivado.

Rogério Guedes (PSB) afirmou que “se chove, falta água. E quando volta, vem suja. Se não chove, falta água porque não tem água no rio. Investimento zero”, declarou na sessão.

O primeiro vereador da base governista a tentar defender a Prefeitura foi Júlio Lopes (PP). “A tubulação é muito antiga. Ainda bem que trocamos aproximadamente 160 quilômetros de redes, mas em muitos locais as adutoras não foram trocadas. Quando há carga maior na pressão, elas estouram”, afirmou, dizendo ainda que o crédito da antiga dívida foi resolvido. Yves Carbinatti (Cidadania), também da oposição, disse que “o problema está acontecendo e precisa ser solucionado. A solução tem que ser dada pelo prefeito do mandato atual”.

Debate

O ex-líder do governo, Paulo Guedes (PSDB), saiu pela tangente. “O Paulo [Bortolotti, superintendente do Daae] não tem culpa, o prefeito não tem culpa, nós [vereadores] não temos culpa. O que ocorreu foi uma situação provocada com a ação do tempo”, disse o tucano. Adriano La Torre (PP), também da base governista, assim como Geraldo Voluntário (DEM), também falaram do quão antigas são as adutoras e encaminharam favoráveis ao requerimento. Agora, o Poder Executivo tem alguns dias para responder oficialmente à propositura do vereador autor.