Jornal Cidade

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2020 e as datas de vencimento já estão disponíveis para consulta. A tabela de valores venais registra queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As datas de vencimento estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O levantamento da Fipe é referente a 11.868 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, identificou maior queda de preços de venda para camionetas e utilitários, que apresentaram recuo de 4,17%. Os automóveis tiveram redução de 3,97%, seguidos de ônibus e microônibus, com redução de 3,81%. Os preços de venda de caminhões tiveram queda de 2,39% e motos fecharam 2,27% abaixo do valor apurado no ano anterior.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Frota paulista

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,8 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 7,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 314 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA em 2020. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Calendário de pagamento

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2020 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto. Caminhões podem parcelar em três vezes com vencimento em março, junho e setembro.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2020, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agência Brasil

As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da Economia, os cargos desaparecerão gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem e não forem repostos.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias e seringueiro, estão obsoletos. Outras funções, informou o órgão, têm sido terceirizadas e descentralizadas a governos estaduais e prefeituras, o que não justificaria a realização de concursos públicos federais.

Os editais e concursos em andamento não serão cancelados. No caso da saúde, os Ministérios da Economia e da Saúde esclareceram que a maioria dos cargos, como os agentes de saúde e de endemias, foi extinta porque as atribuições passaram do governo federal para os estados e as prefeituras.

Além de extinguir os postos de trabalho, o decreto veda a realização de concursos para funções existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A proibição abrange cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

Confira a lista completa:

Cargos extintos

Advocacia-Geral da União

• Administrador
• Bibliotecário-documentalista
• Engenheiro agrônomo
• Publicitário
• Técnico em assuntos educacionais
• Técnico em contabilidade
• Técnico em secretariado

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

• Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
• Agente de saúde pública
• Auxiliar de laboratório
• Auxiliar de saneamento
• Cartógrafo
• Desenhista
• Guarda de endemias
• Laboratorista
• Microscopista
• Técnico em cartografia

Carreira do Seguro Social

• Auxiliar de enfermagem
• Desenhista
• Técnico de serviços diversos

Comando da Marinha

• Técnico federal de Finanças e Controle

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

• Administrador
• Arquiteto
• Assistente social
• Economista
• Enfermeiro
• Enfermeiro
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Nutricionista
• Odontólogo
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Terapeuta ocupacional

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

• Administrador
• Arquiteto
• Auxiliar técnico
• Enfermeiro
• Fotógrafo
• Odontólogo – 40 horas
• Psicólogo

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

• Auxiliar institucional 1

Ministério da Agricultura

• Agente de inspeção sanitária
• Auxiliar de laboratório

Ministério da Cidadania

• Assistente social
• Professor ensino básico-tecnológico
• Psicólogo

Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia)

• Agente de serviços de engenharia
• Analista de sistemas

Ministério da Infraestrutura

• Técnico federal de Finanças e Controle

Ministério da Saúde

• Arquivista
• Assistente social
• Auxiliar de higiene dental
• Enfermeiro
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Nutricionista
• Odontólogo – 30 horas
• Odontólogo – 40 horas
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Técnico em assuntos educacionais
• Técnico em radiologia
• Técnico em radiologia 24 horas
• Técnico federal de Finanças e Controle
• Terapeuta ocupacional

Pessoal técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino

• Operador de radiotelecomunicações
• Técnico em eletricidade
• Técnico em móveis e esquadrias

Pessoal técnico marítimo das Instituições Federais de Ensino

• Contramestre fluvial
• Contramestre marítimo

Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

• Analista de sistemas
• Desenhista
• Técnico agrícola

Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação

• Afinador de instrumentos musicais
• Auxiliar de creche
• Auxiliar de enfermagem – 30 horas
• Camareiro de espetáculo
• Contrarregra
• Costureiro de espetáculo-cenário
• Cozinheiro de embarcações
• Datilógrafo de textos gráficos
• Detonador
• Discotecário
• Fotogravador
• Guarda florestal
• Impositor
• Linotipista
• Locutor – 25 horas
• Marinheiro de máquinas
• Marinheiro fluvial de máquinas
• Mateiro
• Mecânico apoio marítimo
• Mecânico de montagem e manutenção
• Mestre de embarcações de pequeno porte
• Montador cinematográfico
• Operador de caldeira
• Operador de central hidrelétrica
• Operador de máquinas fotocompositoras
• Revisor de provas tipográficas
• Segundo condutor
• Seringueiro
• Técnico de laboratório – dl 1445-76
• Técnico em aerofotogrametria
• Técnico em cartografia
• Técnico em curtume e tanagem
• Técnico em economia doméstica
• Técnico em educação física
• Técnico em eletroeletrônica
• Técnico em enfermagem do trabalho
• Técnico em enologia
• Técnico em estrada
• Técnico em microfilmagem
• Técnico em ortóptica
• Técnico em reabilitação ou fisioterapia
• Técnico em saneamento
• Telefonista – 30 horas
• Visitador sanitário

Plano de Classificação de Cargos

• Auxiliar operacional de agropecuária

Plano especial de cargos da Cultura

• Assistente de secretaria 1

Sistema de pessoal civil da administração federal

• Administrador
• Assistente de Laboratório
• Assistente social
• Assistente social
• Enfermeiro
• Enfermeiro-área
• Farmacêutico
• Farmacêutico bioquímico
• Fisioterapeuta
• Nutricionista
• Odontólogo – 30 horas
• Psicólogo
• Técnico de laboratório
• Técnico em Assuntos Educacionais
• Técnico em Radiologia

Concursos vedados em instituições de ensino federais:

• Administrador de edifícios
• Assistente de direção e produção
• Assistente de tecnologia da informação
• Assistente técnico de embarcações
• Auxiliar de enfermagem
• Cenotécnico
• Confeccionador de instrumentos musicais
• Coreógrafo
• Desenhista técnico especializado
• Diretor de artes cênicas
• Diretor de fotografia
• Diretor de produção
• Editor de imagens
• Editor de publicações
• Instrumentador cirúrgico
• Jornalista
• Locutor
• Mestre de edificações e infraestrutura
• Músico-terapeuta
• Operador de câmera de cinema e tv
• Operador de luz
• Operador de radiotelecomunicações
• Programador de rádio e televisão
• Programador visual
• Publicitário
• Redator
• Regente
• Relações publicas
• Revisor de textos braille
• Roteirista
• Sanitarista
• Taxidermista
• Técnico de equipamento medico odontológico
• Técnico em agrimensura
• Técnico em alimentos e laticínios
• Técnico em anatomia e necropsia
• Técnico em artes gráficas
• Técnico em audiovisual
• Técnico em cinematografia
• Técnico em edificações
• Técnico em eletricidade
• Técnico em eletromecânica
• Técnico em eletrônica
• Técnico em eletrotécnica
• Técnico em estatística
• Técnico em geologia
• Técnico em herbário
• Técnico em hidrologia
• Técnico em higiene dental
• Técnico em instrumentação
• Técnico em manutenção de áudio vídeo
• Técnico em mecânica
• Técnico em metalurgia
• Técnico em meteorologia
• Técnico em mineração
• Técnico em moveis e esquadrias
• Técnico em musica
• Técnico em nutrição e dietética
• Técnico em ótica
• Técnico em prótese dentária
• Técnico em química
• Técnico em restauração
• Técnico em segurança do trabalho
• Técnico em som
• Técnico em telecomunicação
• Técnico em telefonia
• Tradutor intérprete de linguagem sinais
• Transcritor de sistema braille

O que seria uma forma de auxiliar fumantes a pararem com o vício, o cigarro eletrônico acabou arrebanhando uma parcela da população à sua adicção, atraída pelo uso de essências que dão ‘sabor’ à inalação.

O cigarro eletrônico é, basicamente, composto de uma bateria com um cartucho e um vaporizador (atomizador). A bateria é ligada a um sensor que detecta a sucção que ativa o atomizador e acende uma luz de Led na ponta do dispositivo. Inicia-se, então, a vaporização do líquido contido no cartucho (e-líquido ou e-suco).

O principal componente do e-líquido é o propilenoglicol, seguido de glicerina, óleo da vitamina E, água e flavorizantes (que dão aroma e sabor). Pode ser utilizado com ou sem nicotina (estimulante e tranquilizante) e, também, conter até 50% de THC (componente da maconha). Produz fumaça, porém não produz monóxido de carbono e não tem alcatrão como o cigarro.

De acordo com a pneumologista Drª Soraia Cristiane Cassab Acosta, no início do segundo semestre deste ano, jovens usuários do cigarro eletrônico começaram a aparecer com quadro de falta de ar, dor no peito e tosse seca, com febre e calafrios em alguns casos, nos EUA. “A biópsia pulmonar destes pacientes mostrou ‘queimadura química’ semelhante à lesão que ocorre em indústrias através de ‘inalação acidental’ de gases tóxicos e semelhante ao dano causado pelo gás mostarda (usado em guerras químicas e banido desde a Segunda Guerra Mundial)”, comenta a pneumologista.

No dia 4 de dezembro, resultados das biópsias apontaram que o óleo da vitamina E está causando essa síndrome. Agora, começaram a surgir casos no Brasil, onde o cigarro eletrônico está proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) há 10 anos.

“O alerta veio da Sociedade Brasileira de Pneumologia. São três casos notificados até o momento no País, mas devem ser mais. A informação é importante não só para os pneumologistas, mas também para clínicos, que têm o contato inicial com o paciente. Por isso, é importante estarem atentos a esse risco”, destaca Soraia.

As mãos espalmadas, cobertas por luvas repletas de tinta, assim como seu avental de pintura, emolduram a figura do premiado cartunista e artista plástico Camilo Riani para a mais nova obra – já em fase de produção – do consagrado fotógrafo paulistano Paulo Vitale, em homenagem aos mais importantes humoristas gráficos brasileiros.

“O Vitale é um daqueles ‘magos’ que transformam figuras esquisitas como nós em obra de arte”, brinca Camilo Riani sobre os resultados impactantes das diversas imagens já registradas pelo fotógrafo em ensaios realizados com o rio-clarense e com demais artistas homenageados. O livro deve ser lançado em 2020 e será composto integralmente por imagens em preto e branco marcadas por detalhes, nuances e texturas, técnica que consagrou o trabalho do fotógrafo e editor.

Além de seu trabalho como fotojornalista, vencedor do Prêmio Abril por nove edições, Paulo Vitale é reconhecido como retratista de personalidades. Seu último livro, ‘Feito no Brasil’, apresenta diversos profissionais brasileiros que ganharam o mundo.

Um retrato de Pelé abre o livro, que traz Jô Soares, Oscar Schmidt, Almir Klink, Mário Sérgio Cortella, Washington Olivetto, Alex Atala e Caetano Veloso, entre vários outros nomes consagrados. Ex-editor de fotografia de veículos como Veja, Época e Estadão, Vitale percorreu mais de quarenta países trabalhando para grandes edições, entre coberturas de conflitos e registros de personalidades históricas, como Nelson Mandela.

Carreira

Artista visual, caricaturista, pesquisador e professor, Camilo Riani conquistou mais de cinquenta prêmios nacionais e internacionais nos campos das artes visuais, humor e ilustração. Filho de Aristóteles Costa e Clotilde Riani Costa, é presidente do Salão Universitário de Humor de Piracicaba e teve seus trabalhos publicados pelos maiores jornais e revistas do país.

É autor do livro ‘Tá rindo do quê?’, resultado de seu mestrado, premiado com o Troféu HQ-Mix /Associação dos Cartunistas do Brasil/SESC. Doutor em educação/imagem, é autor da Arte-Tese ‘Caricatas: arte-rosto-humor-experiência’, novamente premiada com o Troféu HQ-MIX /2017.

Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário.

Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou o fundo prevê a possibilidade de usá-lo, mesmo sem a quebra do vínculo empregatício, na aquisição de imóveis.

Mas você conhece as regras para usar o fundo na compra de um imóvel? A Agência Brasil reuniu as dúvidas mais comuns e preparou um guia para que você não passe por complicações na hora de concretizar a compra do seu imóvel.

De posse de toda a documentação, o próximo passo é a negociação imobiliária. Bancos, consórcios ou companhias de crédito podem fazer o papel de agentes financeiros – intermediários que vão ajudar tanto na liberação da linha de crédito quanto no saque do FGTS para compor o pagamento do imóvel.

Nesta etapa é muito importante conferir e comparar todos os custos e taxas de financiamento. Os bancos geralmente solicitam que um avalista visite o imóvel para conferir o estado da casa ou apartamento, e se realmente ele tem o valor de mercado que está sendo negociado. Essa taxa pode ser cobrada múltiplas vezes caso o imóvel não esteja em estado adequado para moradia ou esteja em desacordo com o valor de mercado.

Os principais bancos brasileiros oferecem calculadoras online que ajudam a entender o impacto das prestações sobre o orçamento. O limite das parcelas costuma ser de 30% da renda bruta do comprador, mas esse valor pode ser composto pela renda do cônjuge ou companheiro.

O presente de Natal não agradou, o tamanho veio errado, a cor ou o modelo não caiu no gosto do presenteado, o produto veio com defeito? Veja as orientações do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, quanto a questão de troca de presentes e produtos. Embora muitos desconheçam, a troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória, mas uma liberalidade da loja.  E, havendo esta possibilidade, as regras devem ser informadas ao consumidor previamente. 

Produtos com defeito 

Para o produto que apresenta algum defeito a troca ou reparo é obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.) A partir da data da reclamação o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada. 

Produtos sem defeito 

Quando o problema for por tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado efetuar a troca do produto se tiver se comprometido no momento da compra. As condições para fazer a troca (prazo, local, dias e horários específicos), devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto. 

Compras fora do estabelecimento comercial 

Nas compras de produtos realizadas por meio da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou da data da contratação do serviço. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto ou serviço tenha apresentado qualquer problema. Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e manuais) apresentados em Língua Portuguesa.

Segue até as 23h59 de quinta-feira (26) a Operação “Natal 2019”, nos mais de 22.000 quilômetros da malha rodoviária do Estado de São Paulo. Durante todos esses dias, a atuação do Policiamento Rodoviário será na prevenção criminal e na segurança do trânsito, verificando principalmente o excesso de velocidade, a embriaguez na condução dos veículos, as ultrapassagens proibidas, o uso de cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, o uso do celular ao volante, além do uso de capacetes por motociclistas, contribuindo, desta forma, para a redução de mortes no trânsito.

O Policiamento Rodoviário permanecerá em regime especial de trabalho, com redução de folgas e emprego do efetivo administrativo, potencializando a ação ostensiva, atuando de forma estratégica, em dias, horários e locais conforme o volume de tráfego e índices de vulnerabilidade.

Serão em média 1.549 homens e mulheres, por dia, empregados de forma estratégica em 125 Bases Operacionais fixas. O efetivo de serviço conta, ainda, com o monitoramento por câmeras, etilômetros, radares (portáteis e móveis) para aferição de velocidade, binóculos para a fiscalização de infrações em movimento, entre outros equipamentos.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

Confira o cronograma

– 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

– 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada

– 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

– 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

– 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

– 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

– 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

* Com informações do Ministério da Educação