Após suspensão por inquérito do Ministério Público, município estabelece novo plano em três etapas para regularização de comerciantes
A Prefeitura de Rio Claro está retomando a emissão de novos alvarás para ambulantes em Rio Claro para empreendedores que pretendem atuar no comércio alimentício no município. A medida ocorre após quase dois anos de suspensão.
A suspensão havia sido determinada em maio de 2024 pelo Governo Gustavo, devido a um inquérito civil do Ministério Público. A investigação apurou a liberação de um quiosque em frente ao Ginásio Felipão, na Rua 9 com Avenida da Saudade, para a filha de um servidor municipal sem licitação.
O Ministério Público alegou falta de publicidade e de processo seletivo ou licitação para o quiosque. Argumentou que a cessão de bem público para exploração comercial deve seguir os princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade.
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A Prefeitura acatou a recomendação administrativa e suspendeu a permissão de uso. O MP também defendia a necessidade de licitação para carrinhos de lanche e equipamentos móveis.
Após quase dois anos, em 31 de março, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) publicou um novo decreto. Ele institui um plano de retomada da emissão dos alvarás para ambulantes de alimentos.
Com a suspensão anterior, todos os comércios ambulantes de alimentos em Rio Claro precisam renovar sua autorização de funcionamento. A Prefeitura busca organizar a atividade de forma transparente e garantir o uso adequado dos espaços públicos. As novas autorizações terão prazo máximo de cinco anos e exigirão renovação anual.
Plano de retomada: etapas e prazos
O plano será desenvolvido em três etapas. Primeiro, a emissão de autorizações para quem manifestou interesse até 2024. Em seguida, a renovação das licenças expedidas antes da suspensão. Por fim, a abertura de protocolo para novas solicitações ao público em geral.
Para os que já obtiveram parecer favorável, haverá verificação do interesse por contato telefônico e eletrônico. A previsão é que os convocados apresentem a documentação até a última semana deste mês, com 30 dias para análise e emissão.
A ausência de manifestação no prazo será considerada desistência, e o ponto será disponibilizado a novos interessados. Os processos serão encaminhados à Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário para confirmar a segurança na circulação de pedestres e veículos.
Confirmada a viabilidade, será emitida uma pré-autorização precária, condicionada à apresentação da declaração cadastral da empresa. Se houver pontos de interesse a menos de 50 metros, a prioridade será dada pela ordem cronológica de manifestação de interesse.
A renovação das licenças anteriores será feita em até três meses. Os vendedores ambulantes devem agendar na Divisão de Desenvolvimento Urbano para renovar a licença. A Prefeitura de Rio Claro anunciará a data em breve.
Solicitações para novos ambulantes
Após as etapas anteriores, o protocolo regular para novas solicitações será reaberto entre a segunda quinzena de agosto e a primeira quinzena de setembro. Isso ocorrerá via Atende Fácil e Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A viabilidade do local indicado será analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário e pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano. A análise considerará os parâmetros legais de localização, tipo de equipamento e dimensões.
Se o local solicitado for em área verde, a análise dependerá do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A permissão para uso do espaço público é um ato precário, concedido por decreto, com prazo máximo de cinco anos.
Ao fim do prazo, a autorização será extinta, exigindo um novo processo para operação no local. Os ambulantes autorizados deverão usar um novo modelo de identidade visual.
