Vereadores aprovaram pedido de vistas de 180 dias ao projeto de lei que criará novos cargos na Fundação Ulysses

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Vereadores aprovaram pedido de vistas de 180 dias ao projeto de lei que criará novos cargos na Fundação Ulysses
Vereadores aprovaram pedido de vistas de 180 dias ao projeto de lei que criará novos cargos na Fundação Ulysses

A votação do projeto de lei 034/2015, que providenciará a “reforma administrativa” na Fundação Pública Municipal Ulysses Silveira Guimarães, foi adiada por 180 dias.

O projeto, que de acordo com o Executivo atende recomendações do Ministério Público, criará quatro cargos comissionados: diretor presidente (R$9.126,40/mês), diretor vice-presidente (R$5.613,23 mensais) e dois diretores (R$ R$5.613,23), além da presença de mais dez servidores de cargo efetivo com rendimentos iniciais entre R$ 889,72 e R$ 2.060,46.

Entre os cargos mencionados no escopo do projeto estão: procurador judicial, historiador, bibliotecário, supervisor pedagógico, coordenador pedagógico, técnico com RH, técnico em informática, técnico em contabilidade e agente de serviços gerais.

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DE VOLTA PARA O PASSADO

De acordo com o impacto financeiro, assinado pelo Secretário de Finanças, Japyr Andrade Pimentel, prevê valor acima de R$ 267 mil no orçamento da Prefeitura no ano passado, 2015 e 2016.

Na declaração, a Prefeitura volta a mencionar, no texto, o ano atual como o de 2014. Segue: “Declaramos, para fins de atender o disposto do artigo 16, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o aumento da despesa, em exame, tem compatibilidade com o Plano Plurianual 2014/2017, (…) assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014”.

No final da análise, Japyr menciona “todavia, quanto ao Orçamento do exercício corrente, haverá necessidade de se promover uma adequação orçamentária, para fazer face ao aumento de despesa provocado com a criação de cargos na Fundação Pública Municipal Ulysses Silveira Guimarães através de abertura de créditos adicionais especiais (ou suplementares), por isso a necessidade de conter artigo no projeto de lei dispondo sobre a autorização para abertura destes créditos”.

Cabe lembrar que Diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro entregaram aos vereadores, no dia 30 de março, ofício para que o Projeto seja rejeitado pelos vereadores.

“(…) pela desnecessidade dos serviços até agora não esclarecidos para a população, é fato que ninguém consegue esclarecer e convencer sobre a necessidade, operacionalidade e serviços oferecidos por esta Fundação e, consequentemente, a necessidade de novos cargos comissionados e com salários exorbitantes diante da realidade da maioria significativa dos servidores públicos municipais”.

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