A denúncia do Ministério Público de Contas que apontou possíveis irregularidades na compra no valor de R$ 4 milhões em equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura de Rio Claro completou um mês nessa quinta-feira (20). Após esse período, até o momento, nenhuma conclusão foi apontada em nível do Poder Executivo. Isto porque a sindicância instaurada após determinação do prefeito João Teixeira Junior (DEM) ainda não foi concluída.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, os trabalhos internos continuam. “Os servidores da sindicância são de carreira e também têm outros afazeres. Eles estão analisando os documentos, verificando todos os procedimentos para entender se irão ouvir alguém ou não. Pode ser que solicitem alguma diligência”, afirma. Ainda segundo Ragghiante, o município também já encaminhou à própria Procuradoria de Justiça do Ministério Público a defesa da administração municipal no caso.
Conforme o JC noticiou anteriormente, o MP denunciou que encontrou indícios de supostos crimes na contratação com dispensa de licitação de uma empresa do litoral para fornecimento de EPIs para combate ao coronavírus. Segundo o procurador Dr. José Mendes Neto, há a suspeita de o contrato ter sido realizado de forma irregular de modo a supostamente favorecer a empresa. O processo está em análise no âmbito criminal para responsabilização por eventual ato de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.
CP
Já no campo do Poder Legislativo, a Comissão Processante instaurada para averiguar a denúncia que foi apresentada ainda aguarda a defesa do prefeito Juninho, que deve ser entregue até o dia 28 de agosto. A partir disso, a CP terá mais cinco dias para fazer um relatório em que dará ou não prosseguimento ao processo. Caso avance, a Comissão passará a convocar testemunhas e demais envolvidos no caso para depor no plenário da Câmara Municipal.
Entenda
Confira outras matérias do JC sobre o caso:
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- https://www.jornalcidade.net/rc/video-procurador-fala-do-indicio-de-irregularidade-em-contrato-da-prefeitura-rio-claro/156476/
- https://www.jornalcidade.net/rc/juninho-instaura-sindicancia-para-apurar-irregularidades-nas-compras-de-r-4-milhoes-em-epis/156435/
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