Antonio Archangelo
Em segunda discussão, a autorização para que a prefeitura repasse mais de R$ 9 milhões em recursos públicos a entidades foi aprovada pelos vereadores na manhã de ontem, 20.
Com ausência do vereador Dalberto (PDT), o divergente foi o vereador da base governista, o pastor Anderson Christofoletti, do PMDB. O legislador votou contra o projeto, contrariando a bancada de seu partido. De acordo com ele, as regras aprovadas no ano passado, que regulamentam a documentação que as entidades devem apresentar à Câmara, não foram atendidas. “Mandaram os projetos só com a cópia do termo de convênio assinado. Não vieram os outros documentos. A única que apresentou tudo certinho foi a Udam”, disse à reportagem do JC. “A regra que criamos no ano passado está em vigor desde sua publicação”, argumentou.
Na sessão que contou, na plateia, com representantes de várias entidades, Anderson citou que “foi mandada uma caixa com várias notas fiscais”.
“Não vou ficar vendo nota fiscal, tem que seguir o procedimento que criamos. Além disso, nos estranha repassar esta quantia às entidade, sendo que não tem colchão e nem água quando solicitados na Secretaria Municipal de Ação Social”, mencionou.
Em nota enviada a toda a imprensa, o peemedebista se queixa ainda que não questiona o trabalho desenvolvido pelas referidas entidades, mas busca desde o início da atual legislatura, em 2013, regularizar o trâmite destas subvenções de forma que a transparência da utilização dos recursos públicos seja garantida e chegue até quem realmente precisa. Em sua fala, Anderson pontuou que vários requerimentos, aprovados pelo Plenário, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Ação Social, hoje Secretaria de Assistência Social. “Solicitamos a individualização dos projetos para que o Legislativo pudesse analisar as documentações de forma separada e se necessário propor alterações, não fomos atendidos”, disse o parlamentar ao referir-se aos projetos enviados em bloco.
De acordo com os três projetos contidos na Ordem do Dia, os legisladores definirão o destino de R$ 9.563.761,14 oriundos ou do Fundo Municipal de Ação Social (R$ 8.601.709,88), Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 369.891,26) ou Fundo Nacional de Assistência Social (no valor de R$ 632.160,00 ).
A primeira no “ranking” de recebimento dos recursos, de acordo com os projetos de lei, é a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, com R$ 408.000,00 do Fundo Nacional, R$ 54.000,00 do Fundo Estadual e R$ 1.226.700,00 do Fundo Municipal.
O Instituto Viver & Conviver aparece em segundo. Com R$ 60.000,00 do Fundo Nacional, R$ 93.809,66 do Fundo Estadual e R$ 1.373.877,00 do Fundo Municipal. Em terceiro, o Educandário Santa Maria Goretti receberá R$ 1.281.512,78 do Fundo Municipal. Em quarto, a União de Amigos do Menor – UDAM também receberá R$ 1.256.654,22 em recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Em quinto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro – APAE receberá R$ 164.160,00 do Fundo Nacional, R$ 125.841,60 do Fundo Estadual e R$ 492.480,00 do Fundo Municipal. O Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo receberá R$ 83.820,00 do Fundo Estadual de Assistência Social e R$ 516.000,00 do Fundo Municipal. O Lar Espírita Esperidião Prado receberá R$ 12.420,00 do Fundo Estadual e R$ 546.720,00 do Fundo Municipal. Completam a lista as entidades que receberão só recursos do Fundo Municipal: a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA receberá R$ 469.500,00, Núcleo ArtVida – R$ 377.000,00, Lar Bethel – Abrigo da Velhice Desamparada R$ 350.000,00, Associação de Pais e Amigos do Centro de Habilitação Infantil Princesa Victoria – APACHI – R$ 315.265,88, Centro Social e Esportivo Claretiano Terra Nova – R$ 190.000,00, Sociedade Beneficente São João da Escócia – R$ 120.000,00, Associação Pastoral Nossa Senhora Aparecida – APASNOSSA – R$ 46.000,00.
