Soltura de fogos de artifício com estampido é proibida por lei em Rio Claro
Lei Municipal proíbe fogos de artifício com estampidos em Rio Claro; denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153
A soltura de fogos de artifício com estampidos é proibida em Rio Claro pela Lei Municipal nº 5.314/2019. Para garantir o cumprimento da legislação durante as celebrações de Ano Novo, a Guarda Civil Municipal (GCM) manterá equipes prontas para fiscalização e recebimento de denúncias em todo o município.
Fiscalização da GCM e denúncias
A corporação realizará policiamento ostensivo com foco no trânsito, proteção ao patrimônio e na repressão ao uso de artefatos pirotécnicos ruidosos. Segundo o comandante da GCM, Servidoni, os cidadãos que presenciarem a soltura de fogos de artifício proibidos podem acionar a guarda pelos telefones 153 ou 0800-771-1532.
Recentemente, a GCM agiu preventivamente após receber uma denúncia sobre um estabelecimento comercial que planejava utilizar pirotecnia ruidosa na virada do ano. O proprietário foi contatado e comprometeu-se a utilizar apenas fogos sem estampido, respeitando a legislação vigente.
Decisões judiciais e comércio local
O comandante explicou que um comércio específico da cidade obteve autorização judicial para comercializar e armazenar os produtos, baseando-se em uma Lei Estadual. No entanto, Servidoni ressalta que essa decisão é específica para o estabelecimento em questão e não autoriza a soltura indiscriminada pela população.
Transtornos e conscientização
Mesmo com a proibição, o uso de fogos de artifício ruidosos foi registrado em diversos pontos de Rio Claro durante o Natal. O barulho excessivo gera transtornos graves, especialmente para animais de estimação, crianças autistas e idosos, motivando protestos de moradores que pedem mais rigor na fiscalização.
Entrevista
Em entrevista à rádio Jovem Pan News, o subcomandante da corporação, GCM Rafael, explicou como a instituição tem atuado. O foco principal das equipes está dividido entre o trabalho educativo de orientação e a fiscalização direta para garantir o cumprimento da lei municipal.
