Vivian Guilherme

Em dezembro do ano passado, não se falou em outra coisa no município de Itirapina a não ser na lei que aprovaria a avaliação e possível exoneração dos funcionários públicos. Lá, a lei não foi aprovada pelos vereadores, mas despertou nos moradores da região a discussão sobre o assunto.

Em Rio Claro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Tu Reginato, disse que a lei já existe e está em funcionamento no município. “Trata-se do Plano de Cargos e Carreiras, que foi aprovado em 2014. Não concordamos com algumas coisas, mas foi aprovada a lei que deve passar por reformulações em breve. Se você ler atentamente, vai notar que a ascensão da carreira é feita através de rigorosa avaliação”, disse Reginato ao JC.

De acordo com o sindicalista, vários funcionários públicos foram mal avaliados, mas nenhum até o momento foi exonerado. “Os mal avaliados não tiveram progressão, consequentemente, não progrediram na tabela salarial”, explicou Reginato.

O JC questionou a prefeitura sobre o número de avaliações negativas, e a administração informou que, com relação a 2016, a avaliação foi feita pela administração municipal anterior e ainda não há um levantamento das avaliações. “A avaliação de desempenho dos servidores estáveis da prefeitura deve ser feita de 1º de janeiro a 31 de dezembro e entregue até o último dia útil de janeiro do ano seguinte do período avaliado.”

Tu Reginato ponderou que há problemas nas avaliações que, em sua opinião, podem ser políticas. “Existem reclamações, inclusive na Justiça, alguns alegam perseguições políticas, pois a avaliação é feita por um grupo de comissionados nomeados pelos prefeitos. O Sindicato sempre quis a participação da entidade sindical, mas não fomos ouvidos”, salientou o presidente que aproveitou para protestar: “O prefeito é avaliado a cada quatro anos pelos eleitores, mas os comissionados não, mas deveriam ser também”.

O JC questionou ainda a prefeitura sobre quem compõe a comissão que avalia os funcionários públicos e se a população pode, de alguma forma, registrar queixa de algum servidor. No entanto, a resposta também não foi encaminhada pela administração, que informou apenas que, como prevê a Reforma Administrativa, a avaliação de desempenho é utilizada para a progressão funcional do servidor. “Um terço dos servidores avaliados recebe progressão de acordo com os recursos disponíveis no caixa da prefeitura. Quem recebe progressão num ano não pode receber no ano seguinte. Ou seja, quem recebeu progressão em 2016 não poderá receber em 2017.”

Segundo a prefeitura, também são objetivos do Sistema de Avaliação de Desempenho: aprimorar os métodos de gestão dos servidores; valorizar os servidores; melhorar a qualidade e eficiência do serviço público; avaliar aptidão e capacidade do servidor para o exercício do cargo público, principalmente durante o período de Estágio Probatório; além da evolução funcional dos servidores.

Legitimidade do projeto

A advogada trabalhista Verônica Jardim comenta que um projeto que permita a avaliação e possível exoneração pode ser preocupante. “O superior hierárquico responsável pela avaliação pode não conseguir ser imparcial e não vejo ou acredito na legitimidade desse projeto. O servidor tem que poder elaborar sua defesa, evitando demissões discriminatórias, por exemplo”, apontou a advogada.