Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) oferece canal sigiloso para registrar e acompanhar casos de crueldade contra pets

A Polícia de São Paulo disponibiliza um canal digital para receber denúncias de maus-tratos a animais. Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A denúncia serve para que a polícia investigue e interrompa casos de crueldade contra pets.

É necessário identificar-se para fazer a denúncia, mas a plataforma garante o sigilo dos dados caso o denunciante opte pela privacidade.

Uma vez feita a denúncia de maus-tratos a animais, é possível acompanhar as providências tomadas pela polícia. Para isso, basta utilizar a função “Acompanhar denúncia” no mesmo portal, usando o protocolo e a senha gerados no momento do registro.

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A falsa comunicação de crime tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal, por isso, todas as informações descritas devem ser verdadeiras. Dependendo da gravidade da situação, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada.

A Polícia Militar Ambiental pode averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Além disso, os municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses, que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de violência.

Legislação e proteção animal em São Paulo

São Paulo possui uma lei específica que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, estabelecendo também condições para o alojamento e bem-estar dos pets.

Essa legislação considera o acorrentamento como uma restrição da liberdade do animal. Além disso, define como alojamento inadequado qualquer espaço que apresente risco à vida ou à saúde do pet, ou que não possua as dimensões adequadas ao seu tamanho e porte.

Tutores que não cumprirem essa norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.

Outros canais para denunciar crueldade contra animais

O Disque-Denúncia se configura como um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Este serviço, inicialmente acessível apenas por telefone, também recebe denúncias de maus-tratos a animais.

O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, fator que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias registradas são analisadas por policiais civis e militares.

Posteriormente, elas são encaminhadas às unidades competentes para averiguação. Assim como na Depa, o denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.