Desde o dia 1º, a troca de lâmpadas públicas passou a ser de competência da prefeitura de Rio Claro conforme Aneel

Antonio Archangelo

Desde o dia 1º, a troca de lâmpadas públicas passou a ser de competência da prefeitura de Rio Claro conforme Aneel
Desde o dia 1º, a troca de lâmpadas públicas passou a ser de competência da prefeitura de Rio Claro conforme Aneel

O impasse entre a Prefeitura de Rio Claro e a Elektro continua mesmo após o prazo legal para transferência da iluminação pública da concessionária para a municipalidade vencido dia 31.

De acordo com a assessoria da prefeitura, “a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabeleceu uma série de obrigações para a concessionária, as quais não foram cumpridas na totalidade, fato que impossibilita o município de assumir os serviços”.

“Diante desta situação, a prefeitura está discutindo o assunto e buscando explicações, visando a normalidade do setor, sem prejuízos à população” avisa. Já a Elektro, reafirmou que a partir do dia 1º todas as solicitações referentes a iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura. “A Elektro realizou o atendimento as demandas até o dia 31/12/2014” alega. “A respeito da iluminação pública, por determinação da ANEEL, a Elektro não atuará. Mas, todo o serviço referente a distribuição de energia elétrica, bem como os investimentos na rede, continuam com a distribuidora” conclui.

Já a Aneel, em contato com a reportagem do Jornal Cidade, reitera que o prazo de transferência está valendo. “A Aneel recebeu pleitos de várias prefeituras nesse sentido. O pleito está em análise e ainda não há uma definição. Dessa forma, está valendo o que foi decidido pela ANEEL, ou seja, obrigação da prefeitura em assumir os ativos de iluminação” se posicionou.

Enquanto a briga “política” continua, moradores como Sônia Heneodoro, por exemplo, reclamam da falta de manutenção. Com 80 anos, a munícipe mora sozinha no bairro Arco Íris e há 30 dias tenta resolver a situação. “Eles pedem para ligar para a prefeitura já que o serviço foi transferido. A rua segue escura” citou.

Mesmo com o prazo, 11 cidades da região de Presidente Prudente, todas atendidas pela Elektro, conseguiram através de liminares na Justiça que os serviços fossem mantidos pela concessionária. Os municípios de Anhumas, Estrela do Norte, Junqueirópolis, Monte Castelo, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Pirapozinho, Santa Mercedes, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista conseguiram, através de liminares que os serviços continuassem sendo realizados pela concessionária.

De acordo com a imprensa da região, o caso de Teodoro Sampaio, por exemplo, a prefeitura, por intermédio de seu Departamento Jurídico, ingressou em 2013 com ação na Justiça Federal em Presidente Prudente para que os ativos de iluminação pública continuassem com a Elektro. A prefeitura alegou que a Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel – que obriga a transferência do ativo da iluminação pública para o município – “é ilegal, pois fere a prerrogativa do município que é dotado de autonomia intangível do poder de auto-organização, autogoverno e poder normativo próprio”.

Cabe lembrar, que Rio Claro não obteve êxito na Justiça e recentemente instituiu a chamada Taxa de manutenção para a iluminação pública.

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