Prefeitura e Justiça assinam convênio inédito para Saúde

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Decisões da Justiça que atendam ao usuário e ao mesmo tempo preservem a responsabilidade com os gastos na área da Saúde. Com esse objetivo foi firmado na tarde de quinta-feira (1º) termo de cooperação técnica entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Rio Claro é o primeiro município do interior paulista a firmar esse convênio.

A solenidade foi realizada no paço municipal e o termo foi assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria; pelo secretário municipal de Saúde, Djair Francisco; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; além dos juízes Cláudio Pavão, diretor do Fórum de Rio Claro e André Silveira Alcântara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro. O presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy, também participou da solenidade.

A partir desse acordo, antes de cada decisão da Justiça em assuntos referentes à Saúde – como fornecimento de medicamentos e realização de exames específicos, entre outros – os advogados, promotores e juízes poderão consultar comissão técnica que será nomeada pela Secretaria de Saúde. A comissão fornecerá detalhes técnicos e recomendações aos magistrados e advogados relativos às ações que envolvam o fornecimento de exames, medicamentos, cirurgias e outros serviços de saúde pelo município.

“Hoje temos os três Poderes sentados à mesma mesa, em prol dos que mais necessitam e isso é um excelente exemplo”, disse Juninho. “Esse entendimento com a Justiça é mais uma ação do nosso governo priorizando a Saúde, pois sabemos que no país há um movimento massivo de cidadãos que procuram a Justiça para ter seu direito à Saúde garantido”, acrescentou, observando que, com esse termo de cooperação, as decisões judiciais em Rio Claro terão amparo técnico de comissão montada especificamente para essa finalidade.

Os juízes elogiaram a iniciativa do município. “É mais um passo que a prefeitura dá para a melhoria do atendimento na saúde pública em Rio Claro. Esse termo e a comissão irão ajudar a reduzir ocorrência de muitos processos no futuro”, afirmou Claudio Pavão. “Temos certeza de que os termos dessa cooperação, em conjunto com o trabalho da comissão técnica, darão resultados muito importantes ao município e melhorarão o embasamento técnico das decisões do Judiciário”, afirmou André Alcântara

A comissão definida pela Secretaria Municipal de Saúde será composta por um assessor jurídico, dois farmacêuticos, um nutricionista, um assistente administrativo, um psicólogo, dois enfermeiros e dois médicos, e estará à disposição do Poder Judiciário para esclarecer, aconselhar e embasar tecnicamente suas ações.

“Com o trabalho conjunto da comissão em sintonia com a Justiça, além da agilidade no atendimento às demandas, também serão preservados os aspectos econômicos da Secretaria de Saúde”, disse o titular da pasta, Djair Francisco. “E essa economia pode refletir em mais investimentos para que mais pessoas sejam atendidas com qualidade e rapidez”, acrescentou.

A proposta, segundo a procuradora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Talita Cassab, é “estabelecer o diálogo entre os poderes Executivo e o Judiciário, criando assim mecanismos para minimizar os efeitos da Judicialização da saúde no orçamento do município e da Secretaria de Saúde, além de atender a necessidade do paciente de uma forma mais eficaz e rápida”.

O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy também saudou a iniciativa. “A Câmara está à disposição para contribuir com essa iniciativa e também para agilizar possíveis ações em prol da população, sobretudo na área da Saúde”, afirmou.
Também estiveram presentes à solenidade os vereadores Ney Paiva, Julio Lopes, Geraldo Voluntário, Seron, Paulo Guedes, Carol Gomes, Rafael Andreeta, Val Demarchi e Thiago Yamamoto.

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