Em 2014, Secretaria de Finanças teve que recalcular projeções de arrecadação de impostos

Antonio Archangelo

Em 2014, Secretaria de Finanças teve que recalcular projeções de arrecadação de impostos
Em 2014, Secretaria de Finanças teve que recalcular projeções de arrecadação de impostos

A Prefeitura de Rio Claro conta com aumento na arrecadação de impostos acima dos 5% de crescimento previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA. Entre os impostos que terão aumento de arrecadação, acima da inflação, está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Neste caso, a administração prevê uma arrecadação R$ 40.000.000,00, ante os R$ 34.787.000,00 de 2014, um aumento de 14,72%.

Com o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o famoso ICMS, a prefeitura pretende arrecadar no próximo exercício R$ 190.000.000,00, contra os R$ 170.578.000,00 estimados para este ano, um aumento de 11,36%. Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, a administração estima uma receita de R$ 64.830.000,00, ante R$ 71.000.000,00 estimados pelo orçamento de 2014.

Já em relação ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, grande responsável pelo descompasso financeiro deste ano, já que a administração calculou receber R$ 63,9 milhões e teve que recalcular a projeção para R$ 53,6 milhões, a prefeitura estima receber, no próximo ano, cerca de R$ 63.000.000,00, valor 1,47% menor.

QUEDA DA RECEITA

Em dados apresentados aos vereadores referentes à queda na receita esperada em 2014, o secretário de Economia e Finanças, Japyr de Andrade Pimentel Porto, teve que recalcular todos os valores previstos para a arrecadação neste ano. A diferença, com a projeção feita no final do último quadrimestre, aponta para R$ 41.570.216,15 que eram esperados nos cofres públicos e que não se materializaram de fato.

Entram nesta previsão, além da cota parte do FPM, conforme já relatado, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública com previsão inicial de de R$ 6 milhões para a projeção de R$ 0,00; receita com a Dívida Ativa do IPTU com previsão de R$ 7,8 milhões recalculada para R$ 4,2 milhões; multas de trânsito eletrônicas de R$ 3,6 milhões (previsão) para a nova projeção de R$ 494.689,05; multas de trânsito manuais de R$ 3,8 milhões para R$ 1,2 milhão; restituições diversas de R$ 3,8 milhões para R$ 1,4 milhão; cota-parte do ICMS de R$ 170,5 milhões para R$ 169 milhões; atualização monetária da dívida ativa do IPTU de R$ 2,4 milhões para R$ 1 milhão; convênio educação infantil pró-infância de R$ 1,3 milhão para R$ 0,00; multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU de R$ 2,4 milhões para R$ 1,4 milhão; ISSQN de R$ 9,7 milhões calculados e aprovados pela Câmara Municipal e projetado R$ 8,8 milhões; Programa de Aquisição de Alimentos de R$ 900 mil para R$ 0,00; taxa para a licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industrial e prestadores de serviços de R$ 3 mi para R$ 2,1 mi; cota parte das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de R$ 845 mil para R$ 23 mil; convênio transporte de alunos de R$ 3 milhões para R$ 2,3 milhões; convênio merenda escolar de R$ 4,1 milhões para R$ 3,4 milhões; atualização monetária da dívida de outros tributos de R$ 890 mil recalculada para R$ 212 mil; receita da dívida ativa de contribuição de melhoria de R$ 700 mil para R$ 48,6 mil; receita dívida ativa pavimentação de R$ 900 mil para R$ 279 mil, dentre outras.

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