Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a antecipação do feriado estadual de 9 de Julho para a próxima segunda-feira (25). Desta forma, Rio Claro segue a decisão do governo estadual em relação à medida que visa ampliar os índices de isolamento social nas cidades paulistas.

“Com a antecipação do feriado, reduzimos a necessidade de deslocamento de parte da população e, com isso, deverá ser ampliado o índice de isolamento no município”, avalia o prefeito João Teixeira Junior.

Na quinta-feira (21), segundo o sistema de monitoramento do governo do estado, Rio Claro atingiu apenas 45% de isolamento, sendo 55% o indicado.

Para os serviços essenciais que optarem pelo funcionamento das atividades no dia 25, a advogada trabalhista, Drª Sandra dos Santos, destaca a revogação da MP 905 pela MP 955, em que o trabalho exigido em dias considerados como sendo feriados deve observar o que reza o artigo 9º da Lei 605/49.

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”, destaca a profissional.

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