O vereador Julinho Lopes (Progressistas) [em pé] ganhou apoio para projeto de lei. Rafael Andreeta sugeriu emenda
Proposta do vereador Julinho Lopes prevê punições para proprietários que não realizarem limpeza, capinação e pavimentação de calçadas em imóveis
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, na noite desta segunda-feira (4), o pedido de urgência para um projeto de lei que atualiza a cobrança de multas de terrenos e imóveis em desacordo com a legislação vigente. A proposta, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), visa modernizar a Lei Complementar 20/2007, que obriga o fechamento de acessos, limpeza e manutenção de áreas baldias, abandonadas ou invadidas na cidade.
De acordo com o texto, os proprietários que não realizarem a pavimentação de calçadas poderão ser multados em quase R$ 986,00. O projeto recebeu pedido de comissão conjunta para acelerar a tramitação, com previsão de votação definitiva para a próxima sessão, no dia 11 de maio.
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Valores e fiscalização
O mesmo valor de multa, aproximadamente R$ 986,00, poderá ser aplicado aos donos de imóveis que não executarem a capinação, limpeza e drenagem tanto do terreno quanto da calçada. A proposta de Julinho Lopes também estabelece punições para a construção irregular de fossas sépticas. Nestes casos, a infração gera uma cobrança diária de quase R$ 25,00 até que a irregularidade seja sanada.
A iniciativa recebeu apoio do vereador Rafael Andreeta (Republicanos), que sugeriu uma emenda para que parte do montante arrecadado com as multas de terrenos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses. O órgão atua diretamente no combate a pragas em áreas abandonadas.
Mudança na unidade fiscal
O autor da proposta justifica que a atualização é necessária, pois a Lei Complementar 20/2007 utilizava como base de cálculo a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que foi extinta. O novo projeto adota a Unidade Fiscal do Município (UFM) de Rio Claro. Segundo Lopes, a medida é urgente diante do grande volume de imóveis sem manutenção, cuja responsabilidade de limpeza acaba recaindo sobre a Prefeitura.
