Nos horários em que é permitido o uso da buzina a emissão sonora deverá respeitar as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Descumprimento levará à multa

Na primeira madrugada após a publicação do decreto da prefeitura de Rio Claro que proíbe que os maquinistas acionem a buzina dos trens no período das 22 horas até as 6 horas, o que se ouviu em diversos bairros da cidade foi o não cumprimento da determinação.

Morador da Rua 1, na área central, Rodrigo Rizzo estava ciente da proibição e, ao perder o sono na madrugada por conta do barulho, decidiu registrar um boletim de ocorrência: “Sofro há muito tempo com isso e quando veio o decreto acreditei que não só eu, mas boa parte da população iria ter sossego pelo menos na hora do descanso à noite. Para minha surpresa, no primeiro dia já veio desrespeito. E não foi uma única vez não, foram várias buzinas ao longo da madrugada. Liguei na Polícia Militar, na Guarda Civil Municipal, mas pelo que percebi não estavam orientados sobre a questão. Assim que amanheceu procurei a delegacia para prestar queixa e registrar a minha indignação com a falta de respeito”, comenta.

O barulho da buzina foi relatado por moradores de outros bairros de Rio Claro, como Chácara Lusa, Cervezão, Floridiana e Jardim Itapuã, que procuraram a reportagem do Jornal Cidade por conta da situação que vivenciaram durante a madrugada de ontem (4).

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Contatado, o prefeito Juninho da Padaria também afirmou que ouviu as buzinas: “O decreto foi entregue para os responsáveis da Rumo Logística em Rio Claro e também em São Paulo. É preciso deixar claro que a nossa administração não é contra o transporte de carga. A empresa gera muitos empregos em nosso município, mas é preciso que a população também tenha o direito de descansar sem a importunação neste tempo estipulado por nós. O fato do registro do boletim de ocorrência foi muito válido e a GCM neste caso tem poder de autuação, por isso as denúncias são importantes”, disse o chefe do Executivo. Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa no valor de mil unidades fiscais do município por ocorrência.

O QUE DIZ A RUMO

A empresa esclarece que o decreto municipal não se aplica à ferrovia, uma vez que esta é uma concessão federal, cabendo à União regulamentar e legislar sobre sua operação. As operações da concessionária seguem todas as normas vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população. A buzina é um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha. Nossos maquinistas são periodicamente treinados e auditados para seguir corretamente o procedimento de uso desse dispositivo. Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores.

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