Ednéia Silva

No ano passado, Rio Claro aprovou a Lei Municipal nº 4.909, de 9 de novembro de 2015, que estabelece multa para as pessoas que mantiverem criadouros de dengue. O valor da multa varia de R$ 722,00 a R$ 29.296,00 conforme a gravidade da infração. Em 2015 foram aplicadas 14 multas, além de 179 notificações e 21 autuações.

Os dados foram divulgados pela Vigilância Sanitária de Rio Claro, responsável pela fiscalização e aplicação das penalizações. Com isso, o município arrecadou R$ 35.960,00. A prefeitura informa que muitas multas estão sob processo administrativo por causa de recurso impetrado pelo infrator e outras foram encaminhadas à dívida ativa por não pagamento.

Além da multa, a prefeitura utiliza outros mecanismos na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Um deles é a autorização judicial que permite a entrada dos agentes em imóveis fechados. O recurso vem sendo utilizado desde o ano passado. “No mês de janeiro de 2015, a Vigilância Sanitária entrou em 45 imóveis e em fevereiro inspecionou 27 residências fechadas ou abandonadas”, informa a prefeitura.

A administração municipal explica que essas vistorias acontecem “atendendo à demanda pelo Serviço 156 e, em muitos casos, não há incidência de larvas do mosquito da dengue”.