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Um caso de estupro de vulnerável ocorrido em Santa Catarina ganhou repercussão nacional após uma decisão controversa de uma juíza. Tudo aconteceu após uma menina de 11 anos ser estuprada e engravidar na Grande Florianópolis.

Diante do caso, a decisão da justiça foi de manter a vítima de estupro em um abrigo para evitar que ela faça um aborto autorizado.

A garota, estuprada no início do ano, descobriu da gravidez após 22 semanas, quando foi para um hospital de Florianópolis, onde foi negado o aborto.

Após isso, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto. A juíza Joana Ribeiro Zimmer teria perguntado se a menina “suportaria ficar mais um pouquinho?”

A juíza afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.

Joana Ribeiro Zimmer afirma que a mãe da menina disse em juízo que queria o bem da filha mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe.

“Não se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê”, disse Joana, ressaltando que o aborto deveria ter sido realizado antes de 22 semanas de gravidez ou com o feto abaixo de 500g.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que o processo está em segredo de Justiça, pois envolve uma criança, e que instaurou um pedido de providências na esfera administrativa para apuração dos fatos.

Na segunda, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou que vai trabalhar para a garantir proteção da criança. A entidade afirmou, ainda, que vê a situação com preocupação e acompanhará o processo para que a vítima receba apoio integral.

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