Lei Descobrindo Rio Claro reduz a poluição visual

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Ednéia Silva

Postes de iluminação pública com vários cartazes no cruzamento da Rua 4 com a Avenida 2
Postes de iluminação pública com vários cartazes no cruzamento da Rua 4 com a Avenida 2

Alvo de muita polêmica no início de sua implantação, a Lei Descobrindo Rio Claro (Lei 4255/2011), em vigor desde 18 de novembro de 2012, vai aos poucos mudando “a cara” da cidade. Com a retiradas das grandes fachadas das lojas, as ruas da região central ficaram mais limpas. Porém, os postes de iluminação pública vêm sendo utilizados para propaganda irregular, o que demanda fiscalização nesse sentido.

É só dar uma volta pelas ruas para se deparar com placas e cartazes de todos os tipos e tamanhos afixados nos postes. Em alguns locais, uns se sobrepõem a outros disputando o mesmo espaço. Comerciantes e populares questionam se a lei tem regras para esse tipo de propaganda ou abrange apenas as fachadas das lojas, outdoor, totens e outros materiais publicitários.

Se os postes ainda precisam diminuir a poluição, as lojas já estão fazendo a sua parte. O centro ficou mais limpo e as fachadas e vitrines das lojas mais visíveis. “Ficou melhor assim, agora dá pra ver bem todas as lojas da rua”, comenta Mariana Godoi ao ser questionada sobre o assunto. Segundo ela, com isso ganham lojistas e consumidores.

Opinião similar tem Fábio César de Freitas. “Antes tinha placas atravessando a rua e fachadas sobre toda a calçada. Isso dava um aspecto de sujo, agora ficou muito mais limpo”, declara. Para ele, a lei foi benéfica para o comércio local.

No início de vigência da lei, a Prefeitura concedeu prazo para que os comerciantes se adequassem às normas. Em julho do ano passado, o governo municipal intensificou a fiscalização através da Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente). Na época, entre julho e setembro, foram notificados 450 estabelecimentos por descumprimento à legislação.

A Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) sempre defendeu e apoiou a lei por entender que todo esforço que se faça para contribuir com a melhoria do meio ambiente é válido. “A Lei Descobrindo Rio Claro, assim como outras, existe para ser cumprida. Porém, há aqueles que não se importam e não cumprem porque não concordam com a lei. Cabe a sociedade denunciar os abusos. Cabe ao poder público fiscalizar”, afirma. A Prefeitura foi procurada para falar sobre a fiscalização, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

A Lei Descobrindo Rio Claro entrou em vigor no dia 18 de novembro de 2012. A legislação municipal foi baseada na Lei Cidade Limpa, em vigor no município de São Paulo desde 2007. A lei determina que as fachadas e placas publicitárias não podem ultrapassar os 20 centímetros sobre a rua. A lei também proíbe a instalação de anúncios perpendiculares à testada ou em marquises e saliências das edificações.

Nos imóveis com até cinco metros de testada, o anúncio não poderá ultrapassar a área de 1,5 metro quadrado. Quanto maior o imóvel, maior poderá ser o tamanho do anúncio. A multa para irregularidades pode chegar a R$ 1,7 mil e dobra em caso de reincidência.

Quem quiser obter mais informações sobre a lei pode acessar o site da Acirc (www.acirc.com.br) ou da Prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br).

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