No dia 29, às 14h, a população poderá tirar dúvidas referentes às prioridades da Prefeitura local para 2016 (Foto: arquivo)

Antonio Archangelo

No dia 29, às 14h, a população poderá tirar dúvidas referentes às prioridades da Prefeitura local para 2016 (Foto: arquivo)
No dia 29, às 14h, a população poderá tirar dúvidas referentes às prioridades da Prefeitura local para 2016 (Foto: arquivo)

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças realiza no dia 29 de maio, às 14h, audiência pública para exposição do cumprimento do plano orçamentário e as metas fiscais contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a confecção do orçamento do próximo ano.

A reunião contará com a presença dos secretários de Administração José Renato Gonçalves; de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto; de Finanças, Japyr Pimentel; de Saúde, Geraldo Barbosa; e de Educação, Heloisa Maria Cunha do Carmo.

Na oportunidade, a população poderá tirar dúvidas referentes às prioridades para o próximo ano, que deverão ser concretizadas no final do ano, com aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A legislação federal exige que as peças que compõem o orçamento público tenham clareza e sejam de fácil entendimento para a população.

LDO

Este ano, o projeto de lei prevê patamar de crescimento moderado e precaução com os resultados financeiros da Prefeitura. Em relação as metas anuais, a equipe de finanças da Prefeitura estima superávit primário de R$ 20,9 milhões (valor constante) pra 2016 e resultado deficitário nominal de R$ 14,6 milhões negativos.

Em 2014, o resultado primário apresentou superávit de R$ 34 milhões, já o nominal, de R$ 3,3 milhões.

Em janeiro deste ano, os números divulgados no dia 30, no Diário Oficial do Município, apontavam que, até o último bimestre do ano, o resultado entre as receitas e despesas resultou no déficit de R$ 23.507.521,46. A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um superávit de R$ 3 milhões para o período. Já o resultado nominal apresentou déficit de R$ 32.675.943,11.

O Resultado Primário tem por finalidade indicar se os níveis de gastos orçamentários dos municípios são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias, já que ambas não incluem valores referentes às operações de crédito. Em síntese, o superávit indica que o governou registrou resultado suficiente para pagar suas despesas e poupar para diminuir a dívida.

Já o Resultado Nominal incluí todas as receitas e despesas, incluindo os juros da dívida, por exemplo. O citado resultado é considerado o esforço da máquina para pagar os juros da dívida pública.

DÍVIDA PÚBLICA

Sobre a meta da dívida pública consolidada para o próximo exercício fiscal, a equipe econômica da Prefeitura projeta um valor (constante) de R$ 225.306 milhões, já a dívida pública consolidada tem meta prevista de R$ 207,7 milhões. Para chegar aos valores não foram considerados valores referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, informa o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.

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