Em extraordinária, vereadores aprovam mudança na lei da ‘taxa’ de iluminação

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Em duas discussões, vereadores aprovaram mudança na recém aprovada lei da “taxa” de iluminação pública
Em duas discussões, vereadores aprovaram mudança na recém aprovada lei da “taxa” de iluminação pública

Na manhã de terça-feira (5), em sessão extraordinária, os vereadores de Rio Claro aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 074/2015 que altera a redação do artigo 3° da Lei Complementar 88/2014, aprovada no final do ano passado, que instituiu a obrigação da comunidade contribuir, mediante pagamento de uma “taxa”, com a manutenção da iluminação pública.

Em resumo, a mudança da lei, dá possibilidade para que o Executivo, além de criar a “taxa” ainda celebre convênio ou contrato com empresa para efetuar a arrecadação do novo tributo.

Na primeira versão da lei, aprovada também em duas discussões, o entendimento, de acordo com a distribuidora de energia Elektro, era que a concessionária passaria a ser responsável pelo recolhimento da “taxa”. Para evitar a obrigação, a concessionária impetrou um mandado de segurança para pressionar a mudança na legislação.

“Ainda, para obsequiar a fiscalização impõe-se à impetrante (Elektro), as suas expensas, a manutenção de cadastro atualizado dos contribuintes que deixarem de efetuar o recolhimento da contribuição. Insurge-se sob os seguintes fundamentos: não possui vínculo com o fato gerador; não possui capacidade contributiva para arcar com a CIP; a sistemática de substituição imposta não comparta rápido e imediato repasse do ônus financeiro; as despesas com a administração da CIP não é computada na tarifa; a imposição deste custo para a impetrante implica efetivo enriquecimento sem causa do Município de Rio Claro/SP”, alegou na inicial.

Para o prefeito Du Altimari (PMDB), em ofício 039/15, “ a nova redação objetiva solucionar o problema relativo à forma de cobrança e repasse dos recursos relativos à contribuição, já que autoriza convênio ou contrato entre a municipalidade e a concessionária para esta finalidade, possibilitando assim a arrecadação da CIP”, alega.

1 COMENTÁRIO

  1. Ja que é obrigação da comunidade contribuir.
    Quero ver aonde vai ser o desconto , pois se esse imposto saiu de uma conta que já pagávamos. Ja era colocado na conta iptu srrve p q? Sem falar q ja q a elektro não fornece esse serviço, nao teria de ter alguma redução? E parece q ira até subir.
    iluminação publica é conta da elektro e prefeitura. Para que serve uma prefeitura assim entao,Porque ninguém pede opniao popular nessa hora?
    Trabalho no setor.
    Foi tudo entregue de qualquer jeito e a população q se foda pagando conta.
    Que seja antes de tudo regularizado.
    Rua 1 e 2 Jd novo .quebradas lampadas fazem meses.
    Terra Nova – boa parte nem funcionar não funciona a foto célula que liga a lampada.
    AV 3 GUANABARA . FIAÇÃO DA LAMPADA toda velha sem isolamento.
    rua 2 guanabara perto da linha d trem perto av 30 .o suporte que segura a lampada no poste faz muitos meses q esta invertido de cabeça p baixo.
    VERGONHA VERGONHA.
    CONTA E MAIS CONTA.
    ARRUMAR PROBLEMAS NINGUEM QUER.
    FORA OUTROS lugares que nao irei citar.

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