Vereadores durante ato solene de sancionamento da Reforma Administrativa da Prefeitura votada no final de 2014

Antonio Archangelo

Vereadores durante ato solene de sancionamento da Reforma Administrativa da Prefeitura votada no final de 2014
Vereadores durante ato solene de sancionamento da Reforma Administrativa da Prefeitura votada no final de 2014

Depois que a poeira abaixou, o prefeito Du Altimari deu início na regulamentação da reforma administrativa da Prefeitura, votada no final de 2014 e que também alterou a estrutura do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e da Fundação Municipal de Saúde.

No último dia 30, foram publicados no Diário Oficial do Município, 24 decretos alterando a estrutura administrativa das secretarias municipais, da Fundação de Saúde, Ouvidoria e Daae.

Também foram regulamentadas as alterações dos grupos operacionais da Fundação de Saúde e o Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo. Na mesma publicação, outros 23 decretos exoneram e renomeiam servidores como “cargo em comissão” de diretores de departamento.

Cabe lembrar que no último dia 22, foram nomeados 16 servidores no Daae para ocuparem função de confiança ou cargos comissionados. Destes, 12 ocuparão funções de confiança e quatro cargos em comissão. Na Fundação de Saúde, foram nomeados 25 servidores para cargos em comissão.

Na Prefeitura, na supracitada edição, foi publicada a nomeação de José Pires Pimentel de Oliveira Neto para o cargo em comissão de Diretor de Departamento junto ao Departamento de Proteção ao Consumidor da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

SAÚDE

Em nota, confeccionada por sua assessoria, a Fundação de Saúde avisa que “as nomeações cumprem o que está estabelecido na nova estrutura funcional da Fundação de Saúde, conforme especifica a reforma administrativa aprovada. A maioria dos cargos comissionados e ou de confiança da Fundação Municipal de Saúde é preenchida por funcionários de carreira no setor público municipal”.

DAAE

Já o Daae, através de sua assessoria, alega que “o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro esclarece que não foram incluídos novos comissionados na autarquia. Em sua maioria, as nomeações são de servidores de carreira do Daae. As nomeações seguiram o que estabelece a Reforma Administrativa do Daae, recentemente aprovada na Câmara de Vereadores”.

VOTAÇÃO

Depois de meses de discussão e polêmicas, a Câmara Municipal aprovou no dia 11 de dezembro de 2014, as chamadas “reformas” administrativas dos servidores do quadro geral, da Fundação de Saúde e Daae, visando atualizar a legislação trabalhista e reduzir expressivamente os gastos com precatórios judiciais. Os projetos 242 e 243 receberam 10 votos favoráveis e regulamentam questões relacionadas à jornada, progressão funcional, entre outros pontos referentes à Guarda Civil Municipal.

Os projetos 243 e 244, que trataram da Reforma Administrativa da Fundação Municipal de Saúde, receberam apenas oito votos favoráveis, já que os vereadores do Democratas – Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário – se retiraram do plenário. Os projetos 245 e 246, relacionados à Reforma do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, receberam, além da abstenção dos vereadores do Democratas, voto contrário do vereador Dalberto Christofoletti. Os projetos 247 e 248, referentes aos servidores do quadro geral da Prefeitura de Rio Claro, foram aprovados por oito votos coma a abstenção dos vereadores do Democratas e do vereador Paulo Guedes, do PSDB.

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