Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A partir da próxima sexta-feira (1º), o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro vai retomar os cortes de água em toda a cidade. Notificações sobre situação de corte são emitidas nas faturas de água e esgoto mensalmente e, por isso, os consumidores precisam estar atentos.

De acordo com a Resolução 50 de 2014 da Agência Reguladora (ARES-PCJ), o usuário deve ser notificado sobre o corte de água com 30 dias de antecedência. Desta forma, o Daae está usando o mês de setembro como parâmetro e referência para retomar e estabelecer os prazos de corte.

Assim, ao ter informado a retomada do corte durante o mês de setembro, a partir de outubro, ou seja, após 30 dias, o Daae estará legalmente autorizado a efetuar o corte de água das contas com 90 dias de inadimplência, que na fatura consta como referência de junho (com vencimento em julho).

O corte no fornecimento de água por inadimplência esteve paralisado desde março de 2020 para que os consumidores pudessem se adaptar a este difícil momento causado pela pandemia, porém as leituras dos hidrômetros e a emissão das contas continuaram sendo feitas normalmente.

“Procurem o Daae também para atualizar o cadastro. A renovação das informações do cadastro permite que cobranças sejam feitas para quem de fato consome a água, principalmente em casos de locação de imóveis”, orienta o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior.

Em casos de dívida ativa (até 31 de dezembro de 2020), o consumidor pode economizar, obtendo descontos nos juros e multas de seus débitos, já que o Daae prorrogou o Refis até o dia 29 de dezembro.

O atendimento presencial no Daae é das 8 às 16 horas e está sendo feito somente através de agendamento telefônico, pela linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares. A sede da autarquia está localizada na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova.

Os serviços de corte e religação de água tanto nos hidrômetros como nas calçadas (quando não é possível ter acesso ao hidrômetro) são cobrados dos proprietários dos imóveis. Nos hidrômetros, os valores são R$ 27,14 cada, totalizando R$ 54,28. Já os serviços nas calçadas são R$ 32,58 cada, totalizando R$ 65,16.

O Daae ressalta ainda que, de acordo com a lei complementar número 20, de 20 de abril de 2007, realizar a manutenção e conservação da calçada em frente à residência é obrigação do proprietário do imóvel. Portanto, a autarquia não realiza qualquer reparo na calçada após o serviço de corte e religação de água.

Ainda, o Daae também segue as determinações do artigo 112 da resolução 50 da Agência Reguladora (ARES-PCJ) e, portanto, não realiza cortes de água por inadimplência do meio-dia das sextas-feiras até as 8h das segundas-feiras subsequentes. Também não faz o corte em vésperas de feriados nacionais, estaduais e municipais.

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