Ednéia Silva

A Prefeitura de Rio Claro é obrigada a atender todas as crianças na creche e pré-escola. A determinação consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2008. Quem não conseguir a vaga pode solicitar intervenção da Promotoria da Infância e Juventude.

O promotor da Infância e Juventude de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, explica que a decisão está valendo. O MP conseguiu parecer favorável em primeira instância, perdeu em segunda no Tribunal de Justiça, mas venceu no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em Brasília sem possibilidade de recurso para a prefeitura.

Segundo ele, o procedimento funciona da seguinte forma: primeiro os pais devem pleitear a vaga nas escolas municipais. Caso não consigam, podem acionar o Ministério Público, que oficia a prefeitura para o atendimento. Se isso não for feito, o MP pode executar a sentença. Nesse caso, ou a administração paga a multa ou consegue a vaga para a criança.

O promotor diz que recebe reclamações diárias por falta de atendimento. Na tarde dessa quarta-feira (26), ele atendeu uma mãe em busca de vaga para o filho. Camargo explica que as denúncias geralmente são juntadas em um único processo de execução. O último foi executado pela promotoria em outubro do ano passado no valor de R$ 779.200,00 referente a 16 crianças não atendidas. A multa estabelecida na ação é de R$ 100,00 por dia por cada criança não atendida.

O promotor informa que a dívida não chegou a ser executada, porque a prefeitura arrumou as vagas para as crianças. Segundo ele, geralmente os pedidos têm sido atendidos durante ou depois da execução da sentença. Ele frisa que o objetivo não é receber recursos, mas sim atender a população em sua demanda.

Camargo reconhece que a demanda por creche é crescente, mas a decisão da Justiça não prevê a espera pela construção de novas escolas. Para ele, o problema somente será resolvido com criação de política pública e mais investimentos no setor.

O déficit de vagas nas creches é de aproximadamente 300 nomes. Segundo a prefeitura, houve redução de 40% em relação ao ano passado, quando o déficit era de 500 vagas. Isso foi feito com ampliação de vagas nas escolas existentes e construção de novas unidades.

A prefeitura tem em andamento a construção de uma creche no Jardim Panorama, que entrará em funcionamento neste ano; e projeto para construção de três novas creches através do programa Pró-Infância do governo federal.

De acordo com nota divulgada anteriormente pela Secretaria Municipal da Educação, “as escolas serão construídas no Jardim Anhanguera, Jardim Bosques de Rio Claro e Jardim Araucária, e vão criar 800 vagas em período integral de Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos. Fora isso, será construído um novo prédio na Escola Sueli Marin e haverá ampliação na Escola Paulo Koelle. Juntas, as unidades vão gerar mais 300 vagas”.