Antonio Archangelo, o professor Renato Elston Gomes e o professor Américo Valdanha Neto, ex-PCdoB

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Antonio Archangelo, o professor Renato Elston Gomes e o professor Américo Valdanha Neto, ex-PCdoB
Antonio Archangelo, o professor Renato Elston Gomes e o professor Américo Valdanha Neto, ex-PCdoB

No pano de fundo, a redução da maioridade penal transferirá, de vez, para a sociedade um problema que deveria ser resolvido pelo Estado. Esta é a conclusão dos convidados professores universitários Renato Elston Gomes e Américo Valdanha Neto, durante o último programa Na Roça, do dia 20 de junho.

Mesmo com a necessidade de uma resposta para a sociedade, que se vê cada vez mais, vítima do aumento da criminalidade, a redução da maioridade, de acordo com proposta inicial, propiciaria ao governo transferir de vez para a sociedade, um problema que deveria ser encarado pelo Estado, no intuito, principalmente, de prevenção e de reinserção.

“Eu acredito que a sociedade tem que ter uma resposta. Uma solução, que não tenho. Mas reduzir a maioridade, não irá resolver os problemas”, opinou Renato defendendo políticas públicas para a juventude, incluindo, a possibilidade de trabalho para dar noção de responsabilidade aos jovens.

“Sou contra esta transferência de obrigação do Estado para a sociedade. Pegar um jovem de 15, 16 anos e colocá-lo na cadeira é condená-lo ao mundo do crime, sem dar outra oportunidade de inserção social”, mencionou Américo Valdanha Neto.

Cabe lembrar, que a atual proposta de redução da maioridade penal, que foi aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados foi alterada. Ela só reduz a maioridade para os jovens que cometerem crimes hediondos e homicídios. A mudança aconteceu após uma articulação entre PT e lideranças do PSDB.

Na proposta original, que tramita desde 1993 no Congresso, a maioridade seria reduzida para 16 anos em todos os casos. A proposta ainda terá que ser votada pelo plenário do Legislativo federal e pelo Senado.

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