Vivian Guilherme

Diversas prefeituras da região buscam na Justiça uma forma de conseguir a prorrogação para assumir o serviço de iluminação pública, que deveria ser de responsabilidade dos municípios a partir do dia 1º de janeiro.

Apenas Santa Gertrudes já assumiu os serviços e começou a realizar a troca de lâmpadas nas vias públicas. Segundo informações da administração, nessa primeira fase 50 pontos com lâmpadas queimadas já foram detectados e as trocas já começaram a ser feitas. “A Prefeitura já fez a compra das lâmpadas e reatores. Um caminhão já foi destinado para a realização dos serviços”, afirma o prefeito Rogério Pascon.

Os serviços realizados incluem as luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes continuarão sendo administrados pelas administradoras de energia. Vale lembrar que Santa Gertrudes não instituiu a contribuição de Iluminação Pública para custear os serviços.

Em Cordeirópolis, apesar da tentativa em se criar uma taxa para a iluminação, o projeto foi derrubado na Câmara e agora a prefeitura afirmou que vai assumir os serviços. Segundo a administração, já estão sendo tomadas as providências para realizar o atendimento emergencial do serviço na cidade.

A prefeitura informa ainda, que apresentou à Elektro levantamento do passivo de iluminação púbica, onde somente 60% do parque de iluminação estaria funcionando com eficiência, quando na verdade a mesma Lei que determina a transferência, também determina que ela seja feita com o parque de iluminação tendo 94% de operacionalidade, o que não foi cumprido pela Elektro. “Independente da situação, a prefeitura informa que está tomando as providências para assumir plenamente o serviço”, esclarece em nota a prefeitura.

A administração informa ainda, que os serviços de fornecimento de energia e manutenção da rede elétrica – onde estão situações de falta de luz, oscilação no fornecimento de energia – não terão nenhum tipo de alteração e continuarão sendo feitos pela Elektro.

Em Rio Claro, o impasse entre a prefeitura e a Elektro permanece indefinido. Depois de pedir à Aneel mais 150 dias de prazo para assumir o serviço, o governo agora recorreu à Justiça para conseguir a prorrogação. O município entrou com pedido de tutela antecipada na Vara Federal de Piracicaba solicitando o adiamento até que a concessionária organize o sistema e forneça todas as informações necessárias para sua administração.

Em agosto de 2013, a prefeitura obteve na Justiça liminar contra a transferência do parque de iluminação pública. No entanto, a liminar foi posteriormente cassada. No último dia 1º, entrou em vigor a resolução da Aneel que transferiu os ativos da iluminação pública, entretanto, a administração não assumiu o serviço e a concessionária alega ter feito a transferência. Com isso, a população fica sem saber a quem recorrer.

Gustavo Ramos Perissinotto, secretário de Negócios Jurídicos, diz que a prefeitura vem trabalhando para resolver o impasse. Segundo ele, por enquanto as solicitações estão sendo encaminhadas à Elektro. A prefeitura pediu à concessionária que continue a fazer a manutenção do sistema até que o impasse seja resolvido.

O secretário explica que, no entendimento da Aneel, a resolução veio uniformizar o sistema nacional de iluminação pública. Isso porque em apenas mil cidades nos estados de SP e MG e no norte do PR as concessionárias eram responsáveis pelo parque de iluminação. No restante, o sistema é administrado pelos municípios. Vale lembrar que a Câmara de RC aprovou a criação de uma taxa de iluminação, que deve vir inclusa na conta de energia.

Já, Analândia, entrou com uma ação judicial com pedido de liminar (ordem provisória), semelhante à impetrada por São Carlos. Segundo a assessoria de Analândia, “devido a outras prefeituras terem ganho uma liminar na justiça, que a CPFL é quem continua sendo responsável pela iluminação, a Prefeitura de Analândia também entrou com este pedido e aguarda parecer”.

Em São Carlos, a liminar determinou que a CPFL continue a fazer a manutenção da iluminação. O juiz da Vara da Fazenda Pública Daniel Felipe Scherer Borborema entendeu que a medida pode acarretar ‘injusto e vultoso encargo financeiro’ para a Prefeitura. A CPFL informou que cumprirá a decisão da Justiça, mas que vai recorrer.