Fabíola Cunha

O diretor do Procon em Rio Claro, Sérgio Santoro, foi o entrevistado do Jornal da Manhã dessa segunda-feira (19), na Rádio Excelsior Jovem Pan, e falou sobre diversos setores onde há dificuldade para se respeitarem os direitos do consumidor.

Sobre um deles, o setor bancário, foi discutida a instalação de biombos em caixas e caixas eletrônicos nas agências do município. Há duas leis que versam sobre o assunto, uma estadual e outra municipal, sendo a primeira sancionada em 2011 e a segunda, em 2012.

Santoro argumenta que, embora a lei municipal tenha sido cumprida nos caixas no interior das agências (onde são feitas transações entre cliente e funcionário), os caixas eletrônicos de autoatendimento carecem de biombos, deixando os clientes expostos, principalmente nas agências ao redor do Jardim Público, no Centro: “Qualquer pessoa que fica sentada no Jardim Público vê o que está acontecendo dentro das agências. A lei municipal trata dos biombos para caixa [no interior da agência], mas não fala de caixa eletrônico. Não é um absurdo? E, se não tem lei, o Procon não pode punir, não tenho base legal para punir”, expõe.

Ainda sobre os bancos, Santoro citou o aumento de contas bancárias não acompanhado pela estrutura de atendimento como fator que cria muitos problemas para os clientes: “Banco é um grave problema, cada vez mais aumenta a clientela, as empresas não pagam em espécie, obrigam funcionários a abrir conta bancária, por exemplo, também na última sexta-feira uma agência teve problema no sistema e deixou idosos sob o sol e sem atendimento”, diz Santoro. Ele alega que alguns avanços foram feitos, com aumento de caixas de atendimento no 5º dia útil.

Apesar do avanço nesse sentido, muitas reclamações são feitas por pessoas que precisam ir às agências bancárias tratar assuntos com a gerência ou outros funcionários e acabam esperando muito tempo pelo atendimento: “A lei não prevê tempo de espera quando você vai falar com gerência ou outros funcionários, ela prevê para o caixa, mas o Procon pode registrar, o Código de Defesa do Consumidor prevê como prática abusiva e o banco é notificado”. Em outra situação, uma agência da cidade não disponibiliza telefone direto para os clientes, que são obrigados a ligar em um 0800 que cai em uma central. Segundo Santoro, a agência já foi multada e é reincidente.

Outro problema comum ao sistema financeiro é relacionado ao cartão de crédito/débito, já que muitos estabelecimentos comerciais ilegalmente “escolhem” não aceitar compras feitas no crédito: “Da mesma forma que aumentou o número de contas bancárias, aumentou o dinheiro de plástico, e aí entra na questão da discriminação por comerciantes que alegam só aceitar débito, alguns até põem cartaz avisando e isso é a prova do crime. Ninguém é obrigado a aceitar cartão, mas a partir do momento que tem o serviço lá, não pode determinar” , explica.

Ele ressalta que o estabelecimento pode recusar cheques desde haja aviso visível para os clientes. Caso o aviso ocorra apenas na hora de pagar, o estabelecimento não pode recusar o cheque. A entrevista completa está no player abaixo, basta clicar e ouvir.