Antonio Archangelo
Se nos corredores o vereador Paulo Guedes (PSDB) tenta emplacar o discurso de que está sendo vítima de uma suposta perseguição, na esfera judicial, porém, as duas ações (uma cível e outra criminal) propostas pela promotoria prosseguem. No dia 19, o relator Edson Ferreira, da 12ª Câmara de Direito Público, não concedeu a antecipação de tutela recursal contida no agravo de instrumento que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão proferida no dia 14 de março pelo eminente juiz André Antônio da Silveira Alcântara, em processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, rejeitando a defesa preliminar e recebendo a petição inicial, determinando a citação dos réus.
Guedes é réu na esfera criminal (sob sigilo) pela prática de concussão ao impingir a assessoras o pagamento de parte de seus rendimentos, pagos com recursos públicos escriturados pela Câmara Municipal. Para o promotor André Vitor de Freitas, existem provas, incluindo transferências bancárias, que comprovam a “devolução” dos salários em benefício do vereador.
Na esfera cível, na qual agravo foi apresentado pela defesa, a promotoria pede a condenação por improbidade para suspender os direitos políticos do vereador, pois teria cometido os crimes em exercício de mandato.
Em cima disso, e assim como acontece na Câmara Federal, por exemplo, a promotoria e a Justiça recomendaram que o legislativo rio-clarense seguisse o regimento interno pois talvez não fosse caso da abertura de uma comissão interna para avaliar se houve quebra de decoro do parlamentar ao obter vantagens indevidas no decorrer do mandato. Até o momento, o legislativo local adota o silêncio quanto a sua responsabilidade na questão.
“A Câmara deveria seguir o regimento”, disse o promotor em entrevista dada este ano ao Jornal Cidade. Guedes é pré-candidato à vereança pelo PSDB de Rio Claro, que diz esperar o desfecho na Justiça.
PSDB
Em nota, o presidente do PSDB, prefeiturável João Walter, diz que não existe sentença de condenação. “Cabe à Câmara saber se vai abrir ou não uma investigação. Eu faço a pergunta: será que a Câmara e os vereadores possuem mais condições que a Justiça e o Ministério Público para verificar se o vereador tem culpa ou não?”, indagou o médico em contato com a reportagem do Jornal Cidade.
