Antonio Archangelo

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, André Antonio da Silveira Alcantara deferiu liminar, no dia 18 de fevereiro, para determinar a suspensão de procuração pública lavrada no cartório de Ipeúna/SP “oficiando-se com urgência” as instituições financeiras em que o vereador Sérgio Calixto (foto) possui conta, comunicando a suspensão da mesma para evitar que o presidente do PRP (Partido Republicano Progressista) de Rio Claro e Chefe de Gabinete do vereador, André Luiz Miranda utilize cartões de crédito e débito vinculados as contas do edil.

O pedido é advindo de Ação Civil Pública proposta a Justiça e também inclui o bloqueio de valores em conta de André Luiz Miranda, “bem como o bloqueio de bens imóveis em seu nome” até atingir o montante de R$ 100 mil.

Miranda é acusado de obter vantagem ilícita de R$ 500 mil  em prejuízo do vereador, ” a quem induziu e mantém em erro até os dias atuais mediante os artifícios e ardis”. O processo tramita em fase inicial na Justiça e pede condenação, na espera civil, de Miranda por atos de improbidade.

Conforme noticiou o JC, em dezembro, o Ministério Público apurou empréstimos feitos em nome do vereador contraídos para suposto benefício do presidente do PRP. O promotor André Vitor de Freitas citou, na oportunidade, que o suposto “rachid às avessas” foi tema de oitivas junto a familiares e assessores do vereador.

Freitas apurou empréstimos feitos em nome do vereador de R$51.200,00 feito em 08/04/2013;  de R$80.598,04 em 07/03/2014 (este com pagamento em 84 parcelas, até março de 2021); de R$18.454,12 em 17/10/2014; de R$12.029,18 em 16/05/2013; de R$10.090,36 em 26/05/2015 (este com pagamento em 18 parcelas). “Existe pelo menos uma transferência feita no valor de R$2.687,99 no dia 21/06/2013, referente a conta no Banco Santander” disse o promotor.

“São gastos variados, desde 2013 até o presente. Despesas com alimentação (restaurantes diversos, inclusive fast food como McDonald’s, Burger King), vestuário (inclusive roupas e acessórios femininos, lingerie, perfumes), acessórios para veículos (pneus, etc.), abastecimento de veículos, brinquedos, compras na Miami Store, Etna, Pernambucanas, etc” comentou sobre o uso de cartão de crédito do vereador.

Os citados não foram encontrados para comentar a decisão.

Confira a reportagem completa na edição impressa do JC de sábado, 20 de fevereiro. 

 

O promotor acredita que o vereador Sérgio Moracir Calixto (PRP) seja vítima.