Jornal Cidade

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável às contas do governo Du Altimari, referentes ao ano de 2012.

Com a decisão do colegiado pela aprovação, o governo municipal, que foi reeleito para o mandato 2013-2016, acumula agora quatro prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, ou seja, todas as contas do primeiro mandato de Altimari. “Há méritos nisso, sem dúvida, tanto da nossa equipe financeira e jurídica, como dos nossos planejadores e secretarias, que se empenharam neste sentido”, avaliou o prefeito Du Altimari.

CONTAS DE 2011

Em abril do ano passado, o parecer favorável às contas do Governo Altimari relacionadas a 2011, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi acatado pela Câmara Municipal contra apenas o voto do vereador Calixto (PRP).

Em dezembro daquele ano, o conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, deu parecer favorável e fez recomendações. O conselheiro propõe recomendações que foram transmitidas pela Unidade Regional de Araras, para que a prefeitura promovesse a adequada contenção de despesas para reverter o déficit financeiro, revisasse a sistemática de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a atividade cartorial, adotasse medidas imediatas para melhorar o estado de conservação dos equipamentos e instalações do Posto de Atendimento do Cervezão, providencie a liquidação de saldo remanescente de desapropriação do Estádio Benito Agnelo Castellano.

PARECERES

Em seu sétimo ano de governo, o prefeito Du Altimari recebeu aprovação do Tribunal de Contas para os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. As contas dos três primeiros anos também já passaram por avaliação da Câmara Municipal e foram aprovadas pelos vereadores.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Representantes da comunidade negra defenderam a criação de lei que garantirá reserva de vagas para negros em concursos públicos rio-clarenses. Para Diva de Paula, o projeto garantirá uma reparação para a comunidade descendente de escravos na região.

“O ideal é que daqui um tempo não se necessite deste tipo de mecanismo. Mas hoje, é preciso ter maior participação de negros em empregos públicos. A lei não dará vagas, o negro terá que passar no concurso, ele apenas garante um percentual de negros no serviço público. Não temos nenhum secretário municipal, por exemplo, negro”, citou a presidente do Conselho da Comunidade Negra.

Para a assessora de integração racial da Prefeitura de Rio Claro, Kizie de Paula, é necessário um conjunto de políticas públicas afirmativas que promovam a integração”. “O racismo existe”, alegou Kizie que também defendeu um resgate histórico da comunidade negra, trabalho que já vem sendo realizado com a capacitação de professores da rede municipal de ensino.

Para os internautas, de acordo com enquete disponível no portal JC, 89% são contrários à criação de cotas. Outros, 13% se dizem favoráveis na adoção destes mecanismos.

Tramita na Câmara Municipal, o projeto de autoria do executivo que criará a reserva para negros em vagas preenchidas via concurso público.

Já os vereadores Júlio Lopes (PP) e Dalberto Christofoletti (PDT) entraram com projeto que criará a reserva de vagas para futuros concursos realizados pela Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, João Zaine (PMDB), “não existe necessidade de correria na tramitação dos projetos”. “Não existe previsão de realização de concursos públicos nos próximos meses, então os projetos podem tramitar normalmente. Se os presidentes de comissão acharem necessidade, sem problemas”, disse.

Lucas Calore

As leitoras do Jornal Cidade já começaram a enviar relatos sobre suas experiências com parto natural e humanizado.

Lauren Nozomi Marques Yabuki, de 33 anos, contou como foi o seu parto, no qual nasceu sua filha Cloe Kazumi Marques Yabuki, que hoje está com seis anos de idade.

“Sou muito grata a Deus pela oportunidade incrível que tive de morar no Japão com meu marido Junior e lá ter tido uma das emoções mais marcantes em minha vida: o nascimento de minha filha Cloe”, conta.

Lauren diz que durante toda a gestação foi feito um controle do peso adquirido para tudo ser encaminhado para o parto normal.

“Num domingo, estava assistindo algum seriado por volta da meia-noite, quando senti uma cólica forte e fui ao banheiro, escutei “plock” parecia q tinha estourado um balão eu dei um pulo na hora e avisei meu marido. Ligamos na clínica para avisar que estourou a bolsa e fomos tranquilos para lá, escutando Elvis”, relembra.

“As contrações chegavam a cada minuto e fazendo muita forca, sempre de mãos dadas com o Junior. Ele começou a ficar nervoso, mas não transpareceu a mim. Então pela graça de Deus que ouviu meu pedido, a Cloe nasceu às 04h56 com 2,874 kg e 49 cm”, conta Lauren.

O relato na íntegra você confere na edição da JC Magazine, que será lançada no final deste semestre. Para participar, envie seu texto com dados e fotos para [email protected].

Adriel Arvolea

No acumulado deste ano, de janeiro a março, Rio Claro tem saldo negativo de 68 postos de trabalho. Ou seja, as principais atividades econômicas demitiram mais do que contrataram mão-de-obra. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e compreendem números de setores do comércio, serviços, administração pública, construção civil, agropecuária, indústria de transformação, serviço industrial de utilidade pública e extrativa mineral.

O resultado fica aquém do registrado em igual período do ano passado, quando contabilizado saldo positivo de 81 vagas. Comparativamente, observa-se que houve decréscimo no saldo das contratações do setor de comércio, que admitiu 1.666 e dispensou 1.850 trabalhadores. A indústria de transformação, também, desacelerou e demitiu 2.350, com variação empregatícia de -1,14 no período.

Apesar do péssimo desempenho, o mês de março salvou o trimestre, sendo o único mês do período a fechar no azul. O saldo positivo de 240 vagas foi impulsionado pelas 2.609 contratações no município. A variação empregatícia foi de 0,38%. Com relação a 2014, o resultado é, ainda, melhor, uma vez que o déficit foi de 85 vagas.

Dados do MTE demonstram que o mercado formal de trabalho no Brasil gerou em março 19.282 empregos com carteira assinada, um crescimento de 0,05% em relação ao estoque do mês anterior. O crescimento, ressalta o reaquecimento do mercado de trabalho, que voltou a gerar vagas após três meses consecutivos de queda. O resultado é superior ao registrado em março de 2014, quando foram gerados 13.117 postos de trabalho.”Tivemos um janeiro negativo, um fevereiro que estabilizou e março já geramos emprego. A expectativa é de um abril ainda melhor”, avalia o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Problema

Além da crise econômica, a não ocupação das vagas pelos candidatos, o despreparo do trabalhador na hora da entrevista de seleção é um grande desafio, também, verificado em Rio Claro. “Muitos, embora tenham qualificação profissional, mostram-se emocionalmente instáveis e não conseguem transmitir segurança ao entrevistador. A baixa assiduidade, também, é outro complicador para muitos que buscam uma colocação no mercado de trabalho”, explica a coordenação do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Neste sentido, o serviço oferece, com o Time do Emprego, um curso para os candidatos se prepararem para as entrevistas. É um programa com o objetivo de orientar e preparar o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificação profissional. As inscrições podem ser feitas na unidade. Endereço: Avenida 3, 536, Centro. Telefone: (19) 3534-0422.

Lucas Calore

Se você tem menos de 20 anos dificilmente se lembra ou sabe da existência da fita K7. Pois explico: era através dela que ouvíamos música no aparelho de som, pelo menos até meados dos anos 1980. Hoje em dia o disco de vinil, que se popularizou nos anos 1950, voltou a ficar famoso depois da investida de empresas em tocadores ultramodernos.

Após a fita K7 veio o CD, que até hoje é usado, mas a cada dia perde força. Tudo por que o aumento no consumo digital está colocando a indústria musical em xeque. Jovens e fãs de música em geral já sabem da existência de sites específicos para ouvir canções.

São os chamados “streamings”, que funcionam como uma espécie de locadora de música online. Diferente do site de vídeos YouTube, os streamings cobram pelas audições dos conteúdos de milhares de artistas mundo afora.

Há várias opções, como o Spotify, Rdio, Deezer, e mais recentemente o Tidal, entre outros. O internauta tem a possibilidade de ouvir o conteúdo gratuitamente em alguns deles, mas depois de certa quantidade, deve-se pagar para consumir a mídia.

Foi-se a época em que artistas vendiam milhões de discos – há ressalvas, porém. Taylor Swift, cantora pop americana, é uma das que continuam vendendo CDs de forma impressionante. Seu último disco, intitulado “1989”, já vendeu desde o seu lançamento, em outubro passado, mais de oito milhões de cópias no mundo todo. Em sua carreira, desde 2006, já vendeu mais de 40 milhões de CDs e 130 milhões de downloads das suas músicas.

É fato que na medida que os anos passam, a tecnologia às vezes parece estar a frente do nosso tempo. Por isso é melhor não se espantar quando ver bebês e crianças tendo cada vez mais brinquedos tecnológicos, como tablets. O velho ‘radinho’ de pilhas está se aposentando oficialmente.

Da Redação

Em janeiro de 2003, a praça da Avenida 50, esquina com a Rua 2-A, Jardim Primavera, recebeu o nome Vereador Silas Bianchini. Muito antes disso, numa época que não existia o pontilhão nas imediações e o entorno era cercado por mato, ali era um espaço vazio.

Um morador, então, decidiu plantar algumas árvores no local e a vizinhança começou a cuidar da área. A iniciativa cresceu, o espaço ganhou nova paisagem e foi transformado em praça, mas só em 2003 é que recebeu o nome que presta homenagem ao ex-vereador de Rio Claro.

Diferente de outras áreas, está limpa, com mato cortado e organizada. Tem bancos quebrados e falhas na iluminação, mas a presença de moradores colabora para a sua manutenção e o bom convívio diário. Aos finais de semana, frequentadores de um bar próximo aproximam as cadeiras para aproveitar a sombra das árvores. Também, as crianças e adolescentes que jogam futebol na área.

Tanto empenho não é de hoje. Em 2008, o Jornal Cidade publicou matéria sobre a praça em que destacava a união da comunidade em mantê-la conservada. Cansados de esperar pela iniciativa do poder público em limpar e cuidar do espaço, eles se uniram e colocaram em prática um verdadeiro mutirão da limpeza em prol do local. “Cada um ajudou um pouco, emprestamos uma máquina de cortar grama e todos ajudaram a limpar, cortar, pintar as guias, até as crianças”, contou na época a comerciante Cecília Angélica Schiavon.

Para muitos moradores das imediações da Silas Bianchini, a praça é o local de encontro dos amigos de infância e, também, usada para recreação e diversão dos filhos. Serve de exemplo de bom uso e cuidados com o espaço público, principalmente funcional.

Ednéia Silva

O Café JC deste domingo entrevista o advogado Conrado Paulino da Rosa, especialista em Direito de Família e Sucessões, para falar sobre a nova lei da guarda compartilhada que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

A entrevista foi feita pelos jornalistas Ednéia Silva e Favari Filho. Também participaram os advogados Paulo Valle Camargo e Ana Paula Gonçalves Copriva, presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB de Rio Claro.

Jornal Cidade – O que muda com a Lei 13.058/2014 que institui a guarda compartilhada?

Conrado Paulino da Rosa – A grande mudança é que a guarda compartilhada virou regra e não exceção. A legislação de 2008 (Lei 11.968) já previa a regra que era utilizada somente quando era possível, em separação de comum acordo e não em ambiente de litígio. Agora só não vai fazer guarda compartilhada se um dos pais não tiver condições ou não desejar o compartilhamento. Defendo ainda que se um dos pais se negar, o juiz tem que investigar as causas da negativa para descartar a alienação parental.

JC – Muita gente confunde guarda compartilhada com guarda alternada. Qual a diferença entre as duas?

Conrado – Antes só existia a guarda unilateral onde um dos pais detinha a guarda dos filhos e tomava sozinho as decisões referentes a eles. Na guarda compartilhada as decisões são tomadas em conjunto. A guarda alternada, que eu chamo de “filho mochilinha”, é aquela onde o filho alterna a moradia entre as casas dos pais que tomam decisões sozinhos em seu período de tempo. Esse tipo de guarda não tem possibilidade de fixação jurídica no Brasil e os países que adotaram esse procedimento voltaram atrás porque concluíram que a guarda alternada é prejudicial. A Lei 13.058 vem sendo chamada de lei de igualdade parental porque permite um ambiente de co-responsabilidade e evita que os filhos sejam usados como instrumento de vingança ou de barganha que pode incorrer am alienação parental.

JC – Como será definido o local de residência da criança ou adolescente? O menor pode opinar?

Conrado – A equipe técnica vai trazer subsídios ao juiz que vai verificar qual residência atende melhor os interesses da criança.

Paulo Valle Camargo – Se o ambiente que a criança está inserida for bom, não muda. A Justiça sempre irá preservar os interesses da criança ou adolescente.

Ana Paula Gonçalves Copriva – O corpo de assistentes sociais vai ouvir a criança, bem como o pai e a mãe. São esses profissionais que vão estabelecer parâmetros para o juiz tomar a decisão sobre a guarda. A Justiça evita ouvir a criança para evitar trauma porque ela já está sofrendo pela separação dos pais. Os profissionais do corpo técnico são os olhos e ouvidos do juiz.

JC – Como será feita a fiscalização? Haverá punição para o pai que descumprir o acordo?

Conrado – O pai ou a mãe que descumpre pode sofrer sanções para que se cumpra o acordo feito. A questão da guarda pode ser revista a qualquer momento.

Ana Paula – Se houver descumprimento, a parte pode denunciar o fato à Justiça por meio do advogado. O juiz pode marcar visitas periódicas para verificar e acompanhar a situação.

JC – As escolas são obrigadas a fornecer informações sobre os filhos para o pai que não tem a guarda?

Conrado – A nova lei garante esse direito. Todo e qualquer estabelecimento público ou privado está obrigado a fornecer informações sobre os filhos a ambos os pais. Essa regra já era prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), mas não era cumprida. Agora o estabelecimento que se recusar a cumprir a lei pode ser punido com multa de R$ 200,00 a R$ 500,00.

JC – A lei altera o pagamento de pensão alimentícia?

Conrado – A nova lei não afasta a responsabilidade do pagamento da pensão alimentícia. Além disso, outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de prestação de contas da pensão. O pai que paga pode entrar com ação de prestação de contas para verificar como os recursos estão sendo usados. Antes a Justiça indeferia esse tipo de pedido que só era aceito se processo fosse feito pelo filho contra a mãe.

JC – Como ficam os casos com guarda já definida, eles podem ser alterados para guarda compartilhada?

Conrado – Se houver interesse, o pai ou a mãe deve procurar um advogado para pedir a modificação de guarda.

Ana Paula – Nos processos em andamento é só fazer petição para modificação e os processos parados podem ser reabertos.

Paulo – Nas ações em andamento o juiz já poderia decidir com base na nova lei e institui a guarda compartilhada.

Divulgação

Considerado o maior festival de tatuagem do interior do País, termina neste domingo (26), no Centro Cultural Roberto Palmari, a 6ª edição do Rio Claro Tattoo Fest.

Durante os três dias de festival, alguns dos melhores tatuadores e body piercings do país tiveram a oportunidade de expor e negociar sua arte na cidade de Rio Claro. No ano passado, mais de sete mil pessoas compareceram ao evento e para este ano a expectativa é ainda maior. Em 2015, foram confirmadas as presenças de tatuadores de todo o Brasil, além da apresentação de bandas, Miss Tattoo, campeonato de tatuagem etc.

Tem, ainda, o Concurso de Tatuagens do Tattoo Fest, que vai premiar, em 16 diferentes categorias, as melhores tatuagens feitas no decorrer do evento. As inscrições para o concurso estarão abertas desde o início do evento no centro de atendimento ao tatuador, instalado nas dependências do Centro Cultural. O regulamento completo para participação está disponível no site www.tattoofest.com.br.

Neste domingo, o Cine Tattoo, também, é atração com vários clássicos, sem esquecer da matinê das crianças com o Cine Tattoo Kids. Durante o evento, a beleza da mulher e da tatuagem no Miss Tattoo, com desfiles onde as candidatas serão avaliadas por um júri técnico e reconhecido no mundo da tatuagem e da estética. “É uma oportunidade única das mulheres mostrarem seu visual e sua tatuagem como estilo de vida. Além disso, é o momento de provar que a tatuagem é fashion”, conta Allex Lopes, tatuador e organizador do concurso.

O Tattoo Fest está aberto das 10h às 22h. Feira de Vinil e Afins e pista de skate livre são outras atrações que podem ser conferidas pelo público presente.

Favari Filho

As manifestações que tiveram início a partir do descontentamento de uma parcela significativa da população, devido ao desgoverno e a corrupção no Brasil nos últimos anos contém muitas bandeiras. O brasileiro parece estar saindo da condição de coadjuvante e assumindo uma relação de protagonismo na política. Entre as muitas flâmulas empunhadas nos dois atos ocorridos (15/03 e 12/04) – que somaram mais de três milhões de pessoas – figurava uma em especial: o impedimento de Dilma Rousseff.

O assunto tem sido muito discutido em esfera nacional, porém não é uma atitude nova porque desde a derrubada de Collor, o País contabiliza, até o momento, 70 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. No governo de FHC foram 17, no de Lula, 34 e, no atual governo, já são 19. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa, contudo precisa ser avaliado pelo presidente da Câmara.

A lei do impeachment foi sancionada em 1950, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, e, atualmente, uma dúvida paira sobre os juristas no que diz respeito aos pedidos realizados depois da aprovação da lei da reeleição. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse durante a semana que vai arquivar os pedidos contra a presidente Dilma Rousseff que chegarem na Casa por não acreditar que seja a solução. O Jornal Cidade ouviu lideranças políticas da cidade acerca do tema.

Deputado Aldo Demarchi

A vontade do povo na democracia tem que valer tanto na hora de eleger quanto na hora de destituir. Porém, precisa haver embasamento jurídico com provas e, caso haja, os deputados têm de tomar as atitudes para o impeachment.

Vereador Juninho da Padaria

O impeachment é um direito constitucional, mas é preciso cautela para a tomada dessa medida. Diante da atual conjuntura, com todos os casos de corrupção, se houver embasamento acredito que seja justo, mas é preciso esperar.

Vereador Paulo Guedes

Creio que novos fatos que fundamentam o impeachment virão à tona. Claro que o processo traz perda e é ruim para a democracia, contudo é resultado de um governo desestabilizado que não merece estar no comando.

Vereadora Raquel Picelli

Não há legalidade. A presidente foi eleita legitimamente pela segunda vez e não existem motivos para o impeachment. É preciso ressaltar que nunca houve tanta investigação e isso significa um avanço para a politica e para o País.

Vereador João Zaine

Toda manifestação é legitima, o que não se pode é confundir as coisas. Se houver motivos legais – e por enquanto não tem – um processo de impeachment é aberto, agora sem provas não há possibilidades de ir contra as instituições.

Prefeito Du Altimari

Não há nada que justifique o impeachment de Dilma Russeff. São sete eleições presidenciais, ou seja, o maior período democrático brasileiro. As manifestações são legítimas e a luta contra a corrupção tem de ser feita sempre.