Propositura deu entrada na Câmara nessa segunda-feira, 23, com assinaturas de quatro vereadores rio-clarenses

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Propositura deu entrada na Câmara nessa segunda-feira, 23, com assinaturas de quatro vereadores rio-clarenses
Propositura deu entrada na Câmara nessa segunda-feira, 23, com assinaturas de quatro vereadores rio-clarenses

Deu entrada na sessão ordinária dessa segunda-feira, 23, proposta parlamentar que pretende elevar para 19, o número de vereadores de Rio Claro na próxima legislatura. A iniciativa do ex-presidente da Casa, Agnelo Matos (PT), obteve apoio da vereadora Raquel Picelli (PT), Dalberto Christofoletti (PDT) e Sérgio Moracir Calixto (PRP). Os apoiadores foram conhecidos após pedido do vereador Julinho Lopes (PP) para que se desse publicidades ao nome dos parlamentares que estavam apoiando a propositura.

A proposta que enfrenta resistência dos próprios parlamentares da atual legislatura, tramitará nas comissões internas do legislativo, antes da votação.

No ano passado, proposta feita pelo vereador Calixto (PRP) sugeria o aumento para 21 cadeiras (limite constitucional), mas até o momento a proposta não foi analisada em plenário. Em tese, o vereadores com votação expressiva se posicionam contrários a iniciativa para evitar concorrência e favorecer discurso com apelo popular, já que parte dos munícipes são contrários ao aumento de vereadores da Câmara Municipal.

Em 2014, o líder da oposição, Juninho da Padaria disse “que defende o livre pensamento, mas precisa defender com mais afinco a opinião popular, que tem se manifestado contra a proposta”. A reforma da Câmara já foi executada com a possibilidade de menos 17 gabinetes de vereadores

Cabe lembrar, que desde que o aumento de vereadores voltou a ser possível, depois da aprovação de uma Proposta de Emeda Constitucional, Rio Claro decidiu pela manutenção de doze cadeiras. Em 2011, a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2011, assinada pela Mesa Diretora, manteve a Câmara com 12 vereadores. Até 2004, a Câmara de Rio Claro contava com 19 cadeiras. O número foi reduzido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem que o repasse para o Legislativo tenha diminuído.