Denunciados pelo MPSP, dois vereadores de Hortolândia foram presos preventivamente pela prática do crime de concussão sob a forma conhecida por “rachadinha”. Já transformados em réus em ação judicial, os parlamentares são acusados e serão processados por terem exigido, em favor de ambos, que assessores ligados a seus gabinetes repassassem parte de seus respectivos salários.

A prisão preventiva requerida pelo Ministério Público e decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal tem por objetivo garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução processual penal, nos termos do art. 312, caput, do Código do Processo Penal.

De acordo com o promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos, as prisões dos vereadores se justificam pela circunstância extremamente grave do crime, já que envolve a cúpula do Poder Legislativo, de modo que a liberdade dos acusados representa, nesse cenário, “atentado à República” e, portanto, à ordem pública, criando sensação social de impunidade.

Além disso, garantem a aplicação da lei penal, tendo em vista que outros vereadores de Hortolândia no passado já foram condenados pelo mesmo delito e atualmente estão foragidos, indicando que os réus podem repetir o padrão e evitar eventual cumprimento de pena em regime não aberto. Como os réus são pessoas de influência natural na cidade por serem políticos, poderiam se valer disso para escapar.

Ainda segundo o promotor, conforme reconhece o decreto de prisão, era preciso assegurar a instrução processual penal, uma vez que os vereadores possuem condições reais não apenas de coagir as testemunhas fisicamente (parte delas ainda trabalhando na Câmara), como também tentar pressioná-las a mudar a versão sobre os fatos, embaraçando os trabalhos da Justiça na apuração dos fatos. “Nesse cenário, não foi possível estabelecer outras medidas cautelares diversas da prisão capazes de impedir, com segurança, a ocorrência desses problemas”, disse o promotor.

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