A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em maioria absoluta, em primeira discussão na noite desta segunda-feira (2), o projeto de lei que visa revogar a lei municipal de 2014 que criou a ‘taxa de iluminação’.
A proposta foi apresentada no final de novembro por iniciativa do presidente da Casa, vereador André Godoy (DEM), com assinatura em conjunto dos demais parlamentares da base governista do prefeito Juninho da Padaria (DEM), Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Paulo Guedes (PSDB), Carol Gomes (PSDB), Adriano La Torre (PP), Júlio Lopes (PP), Irander Augusto (Republicanos), José Pereira (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB).
Conforme o JC noticiou anteriormente, o projeto de lei complementar nº 187/2019 revoga a Lei Complementar nº 88, criada pela administração do ex-prefeito Du Altimari (MDB) em 2014, e que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). Se aprovada também em segundo turno ainda neste ano e, consequentemente sancionada pelo prefeito João Teixeira Junior (DEM), a nova lei já entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
Confira detalhes da votação em reportagem completa na edição impressa do JC nesta terça-feira (2).
