Medida Provisória 1327/2025 gera economia de R$ 226 milhões em taxas para condutores que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores

Agência Brasil – O programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores logo na primeira semana de validade. Segundo informações do Ministério dos Transportes, a iniciativa prioriza motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida proporcionou uma economia direta de R$ 226 milhões aos cidadãos. Esse montante seria destinado ao pagamento de taxas estaduais, exames médicos e diversos custos administrativos que agora foram eliminados para os perfis elegíveis ao benefício.

Categorias atendidas pela renovação automática da CNH

A maior parte dos beneficiados pelo sistema são motoristas com a habilitação de categoria B, exclusiva para carros, representando 52% das renovações. Em seguida, aparecem os condutores com licença AB (carros e motos), que somaram 45% das renovações automáticas.

Os motociclistas da categoria A registraram 3% do total de benefícios concedidos na primeira semana. O restante do grupo atendido é composto por condutores profissionais das categorias C e D, que também aproveitaram as facilidades da nova regulamentação federal.

Como participar do registro de bons condutores

Para ter acesso à renovação automática da CNH, o motorista deve obrigatoriamente fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O requisito principal é não ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro deve ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Vale lembrar que, para condutores com menos de 50 anos, a validade do documento permanece sendo de dez anos.

Restrições ao processo de renovação automática

Nem todos os motoristas podem usufruir da modalidade digital simplificada. Condutores com 70 anos ou mais devem continuar procurando os Detrans estaduais, já que precisam renovar o documento a cada três anos por exigência legal.

Também estão excluídos da renovação automática da CNH aqueles com validade reduzida por recomendação médica ou condições de saúde progressivas. Além disso, motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias não podem utilizar o benefício. Para quem tem mais de 50 anos, o processo automático é permitido apenas uma única vez.