Antonio Archangelo
Tramita na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 034/2015, da chamada “Reforma Administrativa” da Fundação Pública Municipal “Ulysses Silveira Guimarães”. O projeto prevê quatro cargos comissionados: diretor presidente (R$9.126,40/mês), diretor vice-presidente (R$5.613,23 mensais) e dois diretores (R$ R$5.613,23).
Se aprovado, a lei possibilitará, ainda, a presença de mais dez servidores de cargo efetivo com rendimentos iniciais entre R$ 889,72 e R$ 2.060,46. Entre os cargos mencionados no escopo do projeto estão: procurador judicial, historiador, bibliotecário, supervisor pedagógico, coordenador pedagógico, técnico com RH, técnico em informática, técnico em contabilidade e agente de serviços gerais.
Na justificativa, o prefeito Palminio Altimari Filho (PMDB) alega que a lei permitirá “que a Fundação reorganize sua Estrutura Administrativa, bem como crie cargos de provimento efetivo às suas atividades institucionais”.
Na legislação, ficará reservado um percentual de 25% dos cargos em comissão para servidores de carreira da administração municipal direta ou indireta. Já a jornada de trabalho dos cargos comissionados será de 40 horas semanais.
Visando o preenchimento dos cargos efetivos, o projeto prevê, ainda, que “enquanto não se realizarem os correlatos concursos públicos, para preenchimento dos cargos enunciados no ‘caput’ deste artigo, servidores públicos efetivos poderão ser cedidos, em caráter provisório, de outras instâncias da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal”.
A entrada do projeto e o impacto financeiro, na sessão ordinária da última segunda-feira (23), foi recebida com surpresa por parte dos vereadores.
“O que é esse projeto”, indagou o progressista Júlio Lopes. “É da Fundação, recomendação do promotor”, disse a vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB), sengo seguida questionada sobre qual promotor. “O seu amigo, que você ofereceu título”, respondeu de forma irônica a peemedebista.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que “a administração municipal enviou projeto de lei à Câmara propondo modificações na estrutura administrativa da Fundação Ulysses Guimarães em atenção às recomendações do Ministério Público. O objetivo é aprimorar o funcionamento da entidade e, entre as mudanças, está a criação de cargos de carreira para o desenvolvimento das atividades burocráticas da fundação”.
A criação da Fundação, de acordo com o site oficial, teve como embrião o grupo autodenominado “Amigo de Ulysses” em 1994. Ele foi constituído de forma suprapartidária, acolhendo amigos, simpatizantes e os admiradores do político rio-clarense. Inicialmente o grupo foi constituído por, Du Altimari, Valtimir Ribeirão, Ruy Pignataro Fina, Ney Pignataro Fina. Em 1998, a Lei Municipal 3003 instituiu oficialmente a Fundação Ulysses Guimarães em Rio Claro.
