Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que executa uma nova Reforma Administrativa no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). Há a expectativa de que a proposta seja votada com brevidade pelos vereadores, já que na última segunda-feira (15) dezenas de exonerações foram efetivadas entre servidores comissionados e funcionários de carreira que ocupavam funções de confiança. Todos os cargos, diante de seus descritivos, foram julgados inconstitucionais pela Justiça meses atrás, conforme o JC noticiou anteriormente.

Segundo o projeto ao qual a reportagem obteve acesso, o novo projeto vai reduzir a quantidade de cargos em provimento de comissão, o que trará certa economia aos gastos com recursos humanos na autarquia. Atualmente são oito cargos de assessor e sete de diretores de departamento. Na nova Reforma, a quantidade de assessores se reduz para quatro, enquanto de diretores para seis.

Somente com esses cargos comissionados, os gastos eram de R$ 76,4 mil. Com o novo projeto, os salários somam-se a pouco mais de R$ 59 mil. Os descritivos passam a ser: Assessor da Superintendência, Assessor de Relações Públicas e Institucionais, Assessor de Planejamento e Assessor Estratégico de Projetos, além dos diretores de departamento.

Já em relação às funções de confiança, destinadas exclusivamente aos funcionários concursados, serão mantidas as mesmas quantidades: 14 coordenadores de divisão, 30 coordenadores de seção e um controlador-geral. Essas nomenclaturas foram alteradas por conta da decisão judicial que declarou as atuais (chefes de divisão e de seção) ilegais. Os salários tiveram poucas mudanças, segundo informado pelo governo municipal, diante do reajuste do funcionalismo público este ano. No total geral, entre comissionados e funções de confiança, acaba havendo redução nos gastos.

Justificativa

“Considerando que os serviços prestados pelo DAAE são essenciais para o atendimento à população, a regularização dos cargos se faz necessária para uma prestação de serviço efetivo e de qualidade, a fim de atender às necessidades da população”, justifica o prefeito Gustavo no projeto de lei aos vereadores.

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