Redução de gastos na Saúde de Rio Claro chega à folha de pagamento

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As medidas adotadas pela Fundação Municipal de Saúde continuam gerando discussão. Uma das mais recentes dispõe sobre a publicação dos valores dos salários dos servidores do setor, que gerou polêmica e discussão tanto no campo da sociedade, quanto na política local. A partir deste mês um redutor salarial foi aplicado conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, nenhum funcionário poderá ganhar mais do que R$ 19 mil, que é o teto constitucional.

De acordo com o prefeito João Teixeira Junior (DEM), “a questão dos altos salários é tema desde 2012 quando eu estava vereador. Na nossa administração colocamos como pauta para que pudéssemos trabalhar dentro da legalidade, cumprindo a decisão do TCE e Ministério Público trazendo transparência à população e colocando os nomes dos médicos a pedido da própria Promotoria. Tínhamos salários muito altos, não que os médicos não fizessem seu trabalho, mas achamos um mecanismo de investir um recurso menor atendendo a população. Tem que ter coragem para fazer esse trabalho, ninguém é inimigo dos médicos”, afirma o chefe do Poder Executivo referindo-se à mudança no Pronto Socorro Municipal (PSMI), que passou a contar com médicos plantonistas terceirizados, enquanto os de carreira foram encaminhados às UPAs. Juninho reforça que “ninguém está sendo penalizado, a população está sendo assistida. Temos economicidade, dentro da legalidade e dando transparência aos atos da Fundação de Saúde”.

A titular da pasta, Maria Clélia Bauer, lembra que horas extras devem ser esporádicas. “Hora extra não pode servir como complementação de salário. Hoje os médicos têm um concurso para trabalhar na urgência e emergência, e é isso que fizemos, eles estão agora nas UPAs”, explica. Até então, sem a aplicação do redutor salarial, servidores chegaram a ganhar até mesmo mais de R$ 100 mil por mês. Agora, a listagem divulgada mostra que valores foram retidos. Lembrando que o redutor é válido para qualquer servidor da Saúde.

“Não temos que escolher ou não fazer. É uma obrigação. Qualquer pessoa pode verificar que aplicamos neste mês o redutor para todos os salários, não só aos médicos. Desde que assumi a FMS estamos controlando hora extra para aquilo que for essencial. Para o que não é não vamos utilizar, já gastamos 30% do teto da Prefeitura em Saúde, acima do limite imposto que seria 15%. Precisamos ter controle de custos e gastos”, complementa. Os dados sobre os salários podem ser conferidos no http://www.saude-rioclaro.org.br.

Na Imprensa Oficial do Município, em edição da última sexta-feira (13), foi publicada pela Fundação Municipal de Saúde a recomendação feita pela procuradora da República do Ministério Público Federal acerca da divulgação dos salários e rendimentos dos servidores. Vale lembrar que a alteração no PSMI visa anteceder uma tratativa de entregar a sua responsabilidade para o hospital de referência.

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