Projetos sobre crimes contra a honra nas redes sociais ganham apoio na Câmara Federal

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Câmara Federal tenta dar celeridade à votação do Projeto de Lei 215/2014 – que tenta tipificar aumento de punição a crimes contra a honra nas redes sociais, porém a votação do projeto incluirá a análise de um projeto substitutivo proposto por Juscelino Filho (PRP/MA), bem como os projetos apensados pela deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) e pelo deputado Expedito Netto (SD/RO).

Na imagem, o autor do principal projeto de lei, o de nº 215/2014 - Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão
Na imagem, o autor do principal projeto de lei, o de nº 215/2014 – Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão

De acordo com nota publicada por Luiz Fernando Marrey Moncau, Jamila Venturini e Pedro Mizukami, pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas , se aprovadas “de uma tacada só, as medidas alteram o Marco Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com impactos imprevisíveis para todo o ordenamento jurídico brasileiro” e “representam uma das mais graves ameaças à liberdade de expressão e à privacidade no Brasil desde a redemocratização”, criando uma barreira para tentar impedir críticas referidas a políticos no ambiente virtual.

Em alguns casos, o projeto apensado pela deputada carioca prevê punição de seis anos em regime fechado e alguns casos serão considerados crime hediondos. A iniciativa tem aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que em setembro, através do procurador parlamentar deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), já avisava que tentaria alterar o Marco Civil da internet para coibir fakes e páginas fantasmas de ataque à honra de políticos.

Não existe previsão de votação dos projetos, que sofrem resistência de comunidades virtuais. A vereadora Maria do Carmo (PMDB), é favorável a medidas que aumentem a punição de crimes contra a honra de mandatários. “Devemos ter respeito e discutir os assuntos, quero participar de alguns debates, mas já entram difamando. Porque sempre que coloco minha opinião às vezes ofendem e levam por outros caminhos”, disse à Coluna. Já o munícipe Matias Martinez cita que “a principio, eu sou contra qualquer ofensa à honra das pessoas, sendo políticas ou não. Por sua vez, os políticos também devem ser criminalizados quando ofendem o cidadão comum. Não só nas palavras ou gestos existe a ofensa. Quando os políticos afirmam que o pagamento feito pela Previdência Social aos aposentados e pensionistas do INSS é o grande causador do rombo nas contas do Governo”, é um tipo de ofensa para eles ao justificarem essa opinião.

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