Projetos de lei sobre saúde serão votados na Câmara

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A Câmara Municipal de Rio Claro discute e vota nesta segunda-feira (20) projetos de lei que versam sobre a saúde pública. Em segunda discussão está a propositura de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PL), que cria o programa “Adote uma Unidade de Atendimento da Saúde”.

O texto já foi aprovado na semana passada por unanimidade e chegou a gerar um mal-estar entre vereadores no plenário, quando a parlamentar Maria do Carmo Guilherme (MDB) sugeriu a criação de uma emenda para que o programa atendesse outros setores da Fundação Municipal de Saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e não apenas as UBSs e USFs. Apesar do atrito, o vereador acatou a sugestão e criou emenda modificativa no projeto para atender a todos departamentos.

Outro projeto de autoria do vereador, que terá primeira discussão, dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias privadas de veículos instaladas no município afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos. Em caso de descumprimento, esses estabelecimentos comerciais poderão sofrer multas – que não foram especificadas na propositura.

O terceiro projeto que atende providências na saúde é de autoria do vereador Hernani Leonhardt (MDB) em parceria com a emedebista Maria do Carmo e os petebistas Rafael Andreeta e José Pereira. O texto obriga os estabelecimentos comerciais – agências bancárias e correlatas, lojas, farmácias e demais estabelecimentos privados em que haja a necessidade de espera em fila e em pé – a garantir, durante todo o expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Executivo

Retorna para segunda discussão o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que altera a destinação de área de uso comum no Recanto Verde II e Jardim Boa Vista II para que o Poder Público Municipal viabilize a construção de um campo de futebol e dependências no segundo bairro.

Comércio

O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), terá discussão e votação única nesta segunda-feira (20). O texto institui o “Prêmio Comércio do Ano”, que tem por finalidade homenagear até 10 estabelecimentos comerciais que tiverem atuação de destaque durante o ano. A indicação dos comerciantes destaque no ano poderá ser feita mediante informações da Acirc.

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