Projeto de Lei que obriga canudos de papel é aprovado na Câmara de Rio Claro

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A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em segunda discussão, nessa segunda-feira (5), um projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Guedes (PSDB) e Júlio Lopes (PP) que obriga os estabelecimentos comerciais e similares de Rio Claro a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável.

Quando o projeto de lei completou um ano de tramitação no Poder Legislativo, no mês de junho passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma propositura semelhante em que proibiu em todo o Estado de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros.

A Lei nº 17.110, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), foi sancionada pelo governador João Doria no último dia 13 de julho e obriga a substituição dos canudos plásticos pelos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e prevê multas aos estabelecimentos que descumprirem a legislação. Os valores arrecadados serão investidos em programas ambientais.

Rio Claro

Apesar da Lei Estadual, os vereadores mantiveram a tramitação da proposta a nível municipal, sendo aprovada em primeira discussão no dia 22 de julho por 13 votos favoráveis e três contrários. Na segunda votação, Luciano Bonsucesso (PL) e Rafael Andreeta (PTB) mantiveram seus votos contrários. O vereador Rogério Guedes (PSB), que havia votado contra o projeto antes, não compareceu à sessão desta semana na Casa de Leis.

Caso seja sancionada futuramente pelo prefeito João Teixeira Junior (DEM), a lei também vai multar em R$ 500,00 os infratores pelo descumprimento. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 1 mil. Diferente da Lei Estadual, a propositura não prevê onde os recursos das multas serão investidos. Consultado pela reportagem anteriormente, o vereador tucano Paulo Guedes afirmou que ter uma lei estadual não impede que o município legisle sobre o mesmo assunto.

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