Decreto 10.428 foi assinado no dia 23 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 do mesmo mês

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Um dos principais critérios para o cálculo do IPTU de todos os imóveis da cidade é a Planta Genérica de Valores, que determina o valor do metro quadrado em cada quadra da cidade – com base em uma série de características de cada localidade – e foi reajustada em 9,49% conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 31.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, “não se trata de revisão, mas de atualização monetária para 2016. A correção dos valores é feita para repor as perdas inflacionárias, ou seja, não há aumento real. Esse procedimento é realizado anualmente e acontece em obediência à lei orgânica do município. Dessa forma, todo ano os valores praticados pela municipalidade (IPTU, ITBI e taxas, etc) são atualizados de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, no período de 12 meses, sempre de outubro a setembro”.

Decreto 10.428 foi assinado no dia 23 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 do mesmo mês
Decreto 10.428 foi assinado no dia 23 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 do mesmo mês

Além disso, o decreto cita que “os documentos de arrecadação da dívida ativa e outros tributos emitidos em Unidade Fiscal do Município ou sujeitos à atualização monetária anual pelo IPCA-IBGE deverão ser convertidos em real pelo índice multiplicador de 2,9296, a partir de 1ª de janeiro de 2016.

No mesmo sentido, o prefeito também, através de decreto, reajustou o metro quadrado de construção para o exercício 2016. De acordo com o despacho oficial, o metro quadrado para casas e apartamentos passa a ser de R$ 585,97; para edificações industriais, comerciais e de serviços será de R$ 1.054,78; e para edificações de galpões, telheiros e similares de R$ 527,37.

No início do mês passado o acumulado nos últimos 12 meses chegou a 9,49%. A meta do governo era de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O acumulado entre janeiro e setembro é de 7,64%, acima do registrado em 2014 (4,61%) e o maior desde 2003 (8,05%).

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