A Câmara Municipal de Rio Claro recebeu na noite dessa segunda-feira (30) com mais de 700 páginas o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as receitas e despesas municipais para o próximo ano de 2020, o último da atual gestão do prefeito João Teixeira Junior (DEM).

O orçamento chega estimado em R$ 914 milhões, pouco acima dos R$ 908,5 milhões referentes a 2019. Após passar pela Procuradoria Jurídica, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente para as demais para análise.

De acordo com o presidente do Legislativo, André Godoy (DEM), uma aferição técnica do projeto será realizada “para verificar se ele cumpre todas as exigências da Lei Orgânica do Município e também do Regimento Interno da Câmara e, depois, disponibilizar para a população através do nosso site e para cada um dos vereadores para que possamos, dentro das nossas atribuições, marcar duas audiências públicas obrigatórias para discussão do projeto antes dele subir ao plenário para votação, além de passar nas comissões da Casa para que receba os pareceres dos parlamentares”, informa.

Principal responsável pela elaboração do orçamento, o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, diz que “O prefeito tem reiterado para que tenhamos um trabalho sempre pensando no atendimento da comunidade, com responsabilidade e segurança jurídica e financeira. Desta forma, fazemos um planejamento que, apesar das dificuldades financeiras, tem permitido atender demandas da comunidade”, acrescenta.

Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a despesa da administração direta, referente apenas à Prefeitura, está prevista em R$ 530 milhões. Já a administração indireta, incluindo autarquias, em R$ 383 milhões. A própria Câmara Municipal conta com previsão orçamentária de quase R$ 34 milhões para 2020. Entre as previsões para cada secretaria municipal, destacam-se as de Educação (R$ 203,7 milhões), Obras (R$ 48 milhões), Economia e Finanças (R$ 46 milhões), Administração (R$ 40,7 milhões) e Segurança e Mobilidade Urbana (R$ 38,5 milhões).

LOA

A partir do recebimento do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica da Casa fará sua primeira análise. Posteriormente, a proposta segue para estudo dos próprios vereadores junto às comissões permanentes. Duas audiências públicas deverão ser realizadas até o fim do ano antes da votação do projeto, para que a sociedade debata a propositura.