Antonio Archangelo
O Superintendente do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), Lineu Viana, além do Conselho Fiscal e Deliberativo denunciaram nesta quarta-feira (9) ao Ministério Público, o prefeito Du Altimari e o presidente da Fundação de Saúde, Geraldo Barbosa, por descontarem cerca de R$ 1,1 milhão da folha de pagamento dos servidores e não repassarem os valores ao IPRC.
Em comunicado, o Conselho Deliberativo disse que “todo dia 10 de cada mês a Prefeitura, Autarquias e Fundação realizam o repasse da parte previdenciária descontada dos servidores na folha de pagamento. No mês de agosto a Prefeitura e Fundação Municipal de Saúde deveriam ter repassado ao IPRC os 11% descontados no holerite do pagamento do mês de julho. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal não foram informados desse atraso, só ficaram sabendo na reunião mensal para aprovação dos balancetes. Essa informação deve ser repassada aos Conselhos pelo Superintendente. Ao Superintendente cabe encaminhar a cobrança imediatamente após o atraso, pois atrasar esse repasse caracteriza-se CRIME – apropriação indébita – de acordo com o artigo 168- A do Código Penal, sujeito a prisão de dois a três anos. Imediatamente os dois Conselhos solicitaram ao Superintendente que apresentasse a cobrança realizada. O Superintendente apresentou ofício com cobrança com data de 3 de setembro e nos informou que deu à prefeitura prazo até dia 4 de setembro para quitar esse débito de cerca de 1,1 milhão de reais descontados dos servidores no pagamento referente ao mês de julho recebido no mês de agosto. Nessa terça, dia 8 de setembro, como não houve a quitação do débito o Superintendente, o Conselho Deliberativo e Fiscal fizeram a representação dessa dívida ao Ministério Público. Além disso, os Conselhos Deliberativo e Fiscal fizeram notificação de crime na CPJ – Conselho de Polícia Judiciário. Agimos dentro da Lei para resolução do problema, agora vamos aguardar a justiça resolver a situação”, disse através das redes sociais.
O Jornal Cidade aguarda o posicionamento oficial da prefeitura sobre o ocorrido.
Confira reportagem completa na edição impressa do Jornal Cidade de quinta-feira (10).
