Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
A prefeitura de Rio Claro dá início a procedimento jurídico para leiloar bens dos maiores devedores dos cofres municipais, no intuito de fazer caixa para que a administração pública supere o momento de crise.
De acordo com a assessoria de imprensa, a prioridade é manter os empregos públicos, a regularidade no pagamento de salários do funcionalismo e garantir serviços essenciais à comunidade rio-clarense.
Dos primeiros quatro editais, cuja dívida é superior a R$ 200 mil, três são referentes a dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujos imóveis estão localizados no Alam Grei, Distrito Industrial e Jardim São Paulo, outro relacionado a dívida referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cujos imóveis estão localizados no Águas Claras e no Bela Vista.
Os lances estão previstos para o dia 4 de novembro de 2015, a partir das 13h30: “estará o arrematante previamente cadastrado habilitado a oferecer lances, a partir do valor da avaliação, de forma eletrônica” através do Gestor Judicial, leiloeiro pelo prazo de três dias consecutivos, pelo site www.lancenow.com.br. “Não havendo lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a partir do dia 7 de novembro às 13h31 será dado início ao 2º leilão, quando os bens serão alienados a quem maior lance oferecer, sendo que não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 692 do CPC), assim considerados 60% (sessenta por cento) da última avaliação para os bens móveis e imóveis, respectivamente, podendo ser relativizado em razão das circunstâncias de cada caso por decisão judicial. Sendo o encerramento do 2º leilão no dia 18 de novembro de 2015, às 13h00”.
O nomes dos devedores bem como os bens que serão leiloados podem ser consultados no site da prefeitura de Rio Claro ou na edição eletrônica ou impressa do Diário Oficial do Município. Processos agendados a novos leilões devem ser divulgados nos próximos dias em datas a serem marcadas, e envolvem imóveis do Jardim Maria Cristina, Jardim Novo, Jardim São Paulo e Jardim Panorama.
