Antonio Archangelo

O Jornal Cidade conversou, nessa semana, com o presidente da Comissão de Direito Políticos e Eleitorais da 4ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Rio Claro. Alcir José Russo Junior elenca como prioridade engajar o aumento de vereadores na cidade para igualar o índice de representatividade de cidades da microrregião. Confira:

JC – Quando foi criada a Comissão de Direitos Políticos?

Alcir – Ela começou em 2014, em abril e maio de 2014. O objetivo é participar do processo eleitoral e da formulação de políticas públicas em âmbito municipal. A primeira comissão de direito político e eleitoral foi em Santo Amaro, 2011, e fui membro lá. Eu morava em São Paulo, vim para cá e a doutora Rosa estimulou e apoiou a criação. Hoje existe uma comissão em São Paulo e é presidida pelo advogado Alberto Rollo. Ali, Santo Amaro é uma área de atuação política, principalmente o pessoal do PT é muito forte. Isso antes do Lula, através da parte sindical. Fazem parte da Comissão o Dr. Joubert Turolla, Felipe Falcão e o Dr. Gustavo.

JC – Após as eleições, qual o foco da comissão?

Alcir – Passou a eleição, como foi a primeira experiência, tentamos trabalhar no âmbito municipal, fazendo esclarecimentos à população. Vamos agora trabalhar em políticas públicas. Temos que discutir o número de cadeiras na Câmara Municipal e ações relacionadas à Saúde. Hoje existe uma discussão muito grande e um movimento pró-hospital. Você discute desde onde este hospital será instalado e como funcionará. E para isso é necessário colher documentos e informações. Até porque a Saúde tem todo seu regramento próprio e você precisa ter cuidado e ter embasamento técnico. Daqui a um mês vamos fazer um seminário para discutir a gestão para as políticas públicas na área de Saúde, por exemplo. Na verdade, se você for ver, tentamos institucionalizar esses debates. A sociedade precisa se organizar mais. Quando você vai falar no âmbito jurídico e saber o que o povo quer, o cara da área jurídica está preocupado como isso se tornará realidade.

JC – Mas o aumento no número de vereadores não aumentará os gastos e será uma medida impopular?

Alcir – Primeira coisa, toda política pública tem que ser precedida por um esclarecimento à população. Hoje temos três vereadores favoráveis, um abertamente e outros dois não. Como funciona o orçamento da Câmara? Porque todo mundo está preocupado com os gastos. Precisamos saber como funciona o limite da Constituição. De todo dinheiro do município, até 6% pode ser utilizado para o Legislativo. Hoje, de acordo com dados que tenho através de consulta, está no limite. Mesmo se não estiver no limite, é bom dizer que hoje existe uma ação da promotoria em relação ao excesso de cargos comissionados com sentença de procedência. Na estrutura de cargos públicos, a regra da acessibilidade é prestar concurso. Os cargos em comissão têm função específica e, para burlar esta regra, eles criavam cargo de diretoria, por exemplo, colocando atribuições que não eram ao cargo inerente entre os de chefia e assessoramento.

JC – Qual o número ideal de vereadores?

Alcir – Precisamos discutir. Entre 17 e 19 é um bom número. Mas precisa discutir. Se você dividir o número de vereadores pelo de eleitores você chega a um índice de representatividade e Rio Claro, em relação às cidades da região, tem um déficit de representação. Com isso, você eleva os custos das campanhas e só quem tem uma estrutura e um aporte financeiro razoável consegue alcançar o voto para se eleger. O tema foi mal colocado em 2010. O aumento de vereadores não implica no aumento de despesa. É só racionalizar e controlar os gastos. Como é feito este controle de gastos na Câmara? Ela precisa organizar e racionalizar os gastos dela. Hoje sabemos que cargo serve para acolher a estrutura partidária, e isso não dá mais. Temos que esclarecer ao povo que não vai se gastar mais. A Câmara não serve apenas para dar nome a ruas e praças, a função vai além de legislar: é de fiscalizar os atos do Executivo.