População pode enviar emendas ao Plano Diretor até 2 de outubro

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Da Redação

Rio Claro entra na reta final no processo de revisão do Plano Diretor da Cidade. Os munícipes podem participar da elaboração da minuta enviando emendas ao projeto. O prazo para envio de sugestões termina às 18 horas da próxima sexta-feira, dia 2 de outubro. As emendas podem ser enviadas pelo site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) ou pelo e-mail audiencia@sepladema.rc.sp.gov.br.

No site da prefeitura a população pode ter acesso à minuta do texto e aos mapas do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O documento será apresentado para a comunidade em duas audiências públicas que serão realizadas nos dias 7 e 8 de outubro, às 19h30, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal), na Rua 6, 3.265, no Alto de Santana.

Comunidade participa de audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor de Rio Claro (foto divulgação)
Comunidade participa de audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor de Rio Claro (foto divulgação)

“Quanto maior o número de pessoas da comunidade participando das discussões, maior a possibilidade de que surjam propostas para aprimoramento do documento”, comenta a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Olga Salomão, coordenadora dos trabalhos de revisão.

“A participação da população no processo de planejamento da cidade é de fundamental importância para que tenhamos, no futuro, a cidade ideal, desejada por todos, sem desigualdades e problemas urbanos”, acrescenta. E para que a cidade cresça e se desenvolva é preciso que haja planejamento e o cidadão tem o direito e o dever de intervir na realidade de seu município.

“A democratização desse processo é fundamental para transformá-lo num projeto compartilhado por toda a comunidade, para que o planejamento deixe de ser uma solução apenas técnica e ser convertido em resultados de articulação política entre os atores que modelam e transformam o espaço urbano”, destaca.

A secretária observa ainda que a falta do Plano Diretor pode acarretar prejuízos para a cidade tais como crescimento desordenado, invasões de áreas e ocupações irregulares sem condições urbanísticas e infraestrutura. Isso sem contar os problemas ambientais de difícil reversão. “Além disso, a ausência de regras que organizam as posturas do município geram uma série de conflitos de convivência e de uso e ocupação do solo, que ficam sem parâmetros para fiscalização e, consequentemente, solução”, comenta.

Vale lembrar que a elaboração do Plano Diretor é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. O documento é importante porque orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade.

“É elaborado com a participação da sociedade e define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade, direcionar as ações do poder público e da iniciativa privada, atendendo as necessidades coletivas e garantindo a melhoria da qualidade de vida da população”, conclui Olga.

A minuta do texto e os mapas do projeto de lei do Plano Diretor estão disponíveis para consulta no site da prefeitura: www.rioclaro.sp.gov.br, onde também pode ser acessado o edital de convocação para as audiências publicado no Diario Oficial do Município do dia 11 de setembro.

PLANO MOBILIDADE

A Prefeitura de Rio Claro também está elaborando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. A população pode participar enviando sugestões ou proposições pelo site www.planmobrc.com.br.A primeira audiência pública para apresentar o diagnóstico do setor à comunidade foi realizada no dia 26 de agosto com a participação de mais de 120 pessoas. A próxima audiência será realizada no dia 6 de novembro.

Pronto e aprovado, o plano será incorporado ao Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo, definindo as diretrizes que devem ser seguidas para que o sistema de mobilidade da cidade seja reestruturado de forma a facilitar e induzir as definições do Plano Diretor. A elaboração do PlanMob atende a Lei Federal nº 12.587/2012.

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