PM terá cinco anos para iniciar construção de sede em Rio Claro

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A Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira (2), em turno final, a doação de um terreno em área nobre no Jardim Claret ao Governo do Estado de São Paulo para que seja construída a nova sede do 37º Batalhão da Polícia Militar, que hoje está sediado às margens do trevo da Rodovia Washington Luís (SP-310) em Rio Claro. O projeto de lei que confirma a doação segue agora para sanção do prefeito João Teixeira Junior (DEM).

A propositura, de autoria do Poder Executivo, estava há meses em tramitação no Poder Legislativo e levantou debate entre os vereadores sobre a expectativa da construção versus a realidade. Na sessão ordinária da semana passada, o vereador Luciano Bonsucesso (PL) alertou sobre a necessidade de se prever um prazo para que a Secretaria da Segurança Pública do Estado construísse o novo prédio, garantindo, assim, a devolução do terreno caso não o fizesse.

Prazo

O vereador Yves Carbinatti (Cidadania) chegou a apresentar uma emenda aditiva ao projeto de lei com essa previsão, no entanto, ontem (2) durante a votação a retirou para substituir por outra emenda aditiva assinada por ele mesmo em conjunto com os vereadores André Godoy (DEM), Adriano La Torre (PP), Hernani Leonhardt (MDB), Irander Augusto (Republicanos), Luciano Bonsucesso (PL), José Pereira (PTB), Rogério Guedes (PSB), Ney Paiva (DEM), Seron do Proerd (DEM) e Val Demarchi (DEM) em que prevê no seu artigo que o prazo para início da execução do projeto para instalação da unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo será de no máximo cinco anos, com prazo de 10 anos para sua conclusão, sob pena de retrocessão da área.

O vereador Rafael Andreeta (PTB) foi o único a votar na segunda discussão contra a doação da área. Em sua justificativa, o petebista argumentou que “vou votar não justamente pela área nobre e também dos tropeços que o Estado tem com o município”, referindo-se a obras que teriam sido prometidas e não saíram do papel.

Terrenos

Foram aprovados dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro confirma a doação da área onde hoje é sede da Companhia da Força Tática da Polícia Militar, situada no Grande Cervezão.

O segundo texto versa sobre a doação da área no Jardim Claret para a transferência do Batalhão da Polícia Militar. A obra, que será custeada pelo Governo de São Paulo, deve custar R$ 5 milhões.

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